Academia Real dos Guardas-Marinhas

A Academia Real dos Guardas-Marinhas constituiu uma instituição portuguesa de ensino superior naval, estabelecida no século XVIII, que se destinava a formar os futuros oficiais da Marinha Portuguesa. Recebia alunos admitidos diretamente por privilégio de nobreza ou por demonstrarem serem filhos de oficiais da Marinha ou das tropas de terra de patente igual ou superior a, respetivamente, capitão-tenente e sargento-mor, bem como recebia alunos egressos da Academia Real da Marinha que demonstrassem mérito escolar. Os seus alunos encontravam-se militarmente enquadrados na Companhia dos Guardas-Marinhas.^[1]

Não existe unanimidade acerca da data de criação da Academia Real dos Guardas-Marinhas. Uma corrente de opiniões defende que a mesma teria sido criada na mesma altura em foi estabelecida a Companhia dos Guardas-Marinhas, pelo Decreto de 14 de dezembro de 1782. Outras opiniões defendem que a criação da Academia Real dos Guardas-Marinhas só teria ocorrido a 1 de abril de 1796, data em que foi publicada a lei que estabeleceu ou seu regulamento.^[1]

Sedeada inicialmente em Lisboa, a Academia Real dos Guardas-Marinhas seria transferida para o Rio de Janeiro em 1808, onde ficaria até ao fim da sua existência como instituição unificada. Em 1825, seria cindida em duas instituições separadas, uma brasileira que se manteria a funcionar no Rio de Janeiro e outra portuguesa que regressaria a Lisboa. Estas duas instituições estão na origem das atuais Escola Naval do Brasil e Escola Naval de Portugal.^[1]

Foi seu primeiro comandante D. Manuel Carlos da Cunha e Távora, conde de São Vicente.^[1]

A Academia Real dos Guardas-Marinhas ficou instalada na Sala do Risco do Arsenal Real da Marinha de Lisboa.^[2]

A nova academia tinha como função formar os futuros oficiais da marinha de guerra, que até aí tinham uma formação prática na Companhia dos Guardas-Marinhas e uma formação científica na Academia Real de Marinha. Com a criação da Academia dos Guardas-Marinhas, a Companhia dos Guardas-Marinhas foi nela integrada, constituindo-se como o seu corpo de alunos. A formação científica que era realizada na Academia Real de Marinha passou a ser feita na nova academia, passando aquela a concentrar-se apenas na formação dos pilotos (oficiais náuticos civis) e na formação preparatória dos futuros oficiais engenheiros do Exército.^[3]

Os alunos eram admitidos à Academia dos Guarda-Marinhas como aspirantes a guarda-marinha, sendo promovidos a guardas-marinhas depois de aprovados nas matérias do primeiro ano letivo. Ao finalizarem o curso da Academia, os guarda-marinhas eram promovidos a segundos-tenentes da Armada. Tanto os alunos como os lentes tinham um estatuto equiparado aos da Academia Real da Marinha e aos da Universidade de Coimbra.^[3]

Em 1808, a Academia dos Guardas-Marinhas acompanha transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. A Companhia dos Guardas-Marinhas, os professores, o material escolar e a biblioteca da Academia embarcam na nau Conde Dom Henrique, desembarcando no Rio de Janeiro em março de 1808. No Rio de Janeiro, a Academia instala-se no edifício do Convento de São Bento. A Academia Real dos Guardas-Marinhas irá permanecer no Brasil, mesmo após o regresso do rei D. João VI a Portugal em 1821.^[2][4]

Em 1822, perante a Independência do Brasil, a Academia divide-se entre os que pretendem aí permanecer e os que pretendem regressar a Portugal. Finalmente, em 1825, a Academia divide-se em duas, uma brasileira e outra portuguesa. A Academia portuguesa regressa a Portugal e volta a instalar-se no local do Arsenal da Marinha de Lisboa de onde tinha saído 17 anos antes, sendo reformada em 1845, altura em que mudou a sua designação para "Escola Naval". A Academia brasileira passou a designar-se "Academia Imperial dos Guardas-Marinhas", depois designou-se "Escola de Marinha" em 1858 e, finalmente, "Escola Naval" em 1887.^[2][4]

A Academia Real dos Guardas-Marinhas funcionava na dependência do Inspetor-Geral da Marinha. Os alunos formavam a Companhia dos Guardas-Marinhas sob o comando de um oficial general da Marinha. O Corpo da Academia era constituído por três lentes de matemática, dois seus substitutos, um lente de artilharia, um mestre de aparelho e um mestre de desenho e construção naval.^[3]

Na Academia era ministrado um Curso Militar de Marinha, com uma componente científica e uma componente de artes náuticas. A componente científica constituía um curso matemático semelhante ao da Academia Real da Marinha. O curso militar durava três anos letivos, além de um ano de embarque.^[3]

No primeiro ano letivo, era realizada a cadeira matemática de aritmética, geometria e trigonometria reta e as artes do aparelho. Entre o primeiro e o segundo ano letivo, era realizado o ano de embarque. No segundo ano letivo, era realizada a cadeira matemática de álgebra, secções cónicas e mecânica e as artes de desenho e construção naval. Finalmente, no terceiro ano letivo era realizada a cadeira matemática de trigonometria esférica, navegação e tática naval, e nas artes, a continuação do desenho e a cadeira de artilharia.^[3]

• Academia Real da Marinha
• Escola Naval (Portugal)
• Escola Naval (Brasil)

• Academia Real da Marinha, Infopédia (Em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2014. (Consult. 2014-03-15).
• Real Academia dos Guardas-Marinhas, por Dilma Cabral, MAPA, 10 de Novembro de 2016, 14h25 | Última atualização em Segunda, 16 de Agosto de 2021