Caput

Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça".^[1] É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo.^[2][3] Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".^[4]

Tomando, como exemplo, o Artigo 1° da Constituição brasileira de 1988:

ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- a soberania;

II- a cidadania;

III- a dignidade da pessoa humana;

IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V- o pluralismo político;

Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Neste caso, o caput do artigo é:

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"