Carta de Carnaro

A Carta do Carnaro (também chamada, em latim, de Charta Quarnerina) foi a constituição de cunho sindicalista da Regência Italiana do Carnaro, escrita pelo sindicalista socialista Alceste de Ambris e reelaborada na forma, mas não na substância, pelo poeta Gabriele D'Annunzio, e por ele promulgada em 8 de setembro de 1920 em Fiume durante os últimos meses da empresa de Fiume. O estatuto nunca foi aplicado e, de fato, permaneceram em vigor as leis municipais.

As premissas: a empresa de Fiume

Após a Primeira Guerra Mundial, algumas das terras definidas pelos nacionalistas italianos como "irredentas" permaneceram fora do estado italiano. Ístria e Dalmácia foram palco de confronto diplomático entre o Reino de Itália e o recém-constituído Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos.[1] O não cumprimento do Pacto de Londres (que, no entanto, não previa a atribuição da cidade de Fiume à Itália) e uma forte presença italiana na antiga cidade austríaca geraram entre os nacionalistas o mito da chamada vitória mutilada.[1] A empresa de Fiume foi a tentativa, capitaneada por Gabriele D'Annunzio, de sobrepujar a diplomacia e estabelecer a pertença da cidade ao estado italiano. O poeta-soldado em 12 de setembro de 1919 desembarcou juntamente com 2500 arditi e legionários em Fiume, ocupou-a militarmente e instituiu a Regência Italiana do Carnaro.[1]

A Carta foi promulgada, apesar da opinião contrária dos dirigentes locais, mediante um discurso pronunciado por D'Annunzio da varanda do palácio do governo.

O estatuto prefigurava um modelo de sociedade utópico, baseando-se na Idade Comunal e no Corporativismo.

As demandas

Já no Preâmbulo se afirmava a clara vontade de fazer parte integrante do Estado Italiano e, consequentemente, a italianidade de Fiume, e sustentava-se um futuro estado revolucionário-corporativo. Foi precisamente da Carta do Carnaro "dannunziana" que também o regime fascista posteriormente se inspirou para a sua própria doutrina político-econômica, reapresentada na Carta do Trabalho de 1927, onde, através da política do corporativismo, se pretendia instituir um sistema antagônico tanto à sociedade capitalista quanto à marxista.[2]

A Carta tem conteúdos parcialmente referíveis ao intervencionismo de esquerda, que em Fiume encontrava expressão numa franja de futuristas de esquerda e no jornal oficial Testa di ferro. O seu diretor, Mario Carli, era (embora à sua maneira) filobolchevique.[3][4]

As instituições políticas que descreve são, além disso, modeladas de várias formas sobre a democracia ateniense, os governos do comune medieval italiano, as instituições da República de Veneza e a Constituição helvética.

O cenário que prospetava era o de uma república diretorial. O poder executivo seria confiado a um colégio de sete Comissários ("Reitores" na versão dannunziana), eleitos pelo órgão legislativo, que deveriam permanecer no cargo por um ano (representar a República perante os outros Estados e dirigir o colégio executivo como primus inter pares seria tarefa do Comissário/Reitor dos Negócios Estrangeiros). O poder legislativo deveria ser compartilhado por duas câmaras, a Câmara dos Representantes e o Conselho Económico (na versão dannunziana denominadas, respectivamente, "Conselho dos Ótimos" e "Conselho dos Provisórios"). Não haveria, no entanto, bicameralismo perfeito, pois cada uma delas seria responsável por matérias diferentes; sobre algumas matérias importantes, previa-se, no entanto, a participação de ambas as câmaras na atividade legislativa, reunidas para a ocasião em sessão comum na Assembleia Nacional (também denominada "Arengo" na versão dannunziana). Em caso de perigo para a Pátria, a Assembleia Nacional poderia eleger por um período de seis meses um Comandante (figura inspirada no dictator do antigo Estado romano).[5]

Giuseppe Bottai, evocando a Carta do Carnaro em 1938, escreveu:

"As declarações da Carta de Carnaro constituem a primeira expressão da nova ordem espiritual e jurídica dos italianos." (Giuseppe Bottai em 1938 no Ordinamento)[6]

A superação com a Carta do Trabalho (1927)

A Carta tem uma matriz que deriva do intervencionismo de esquerda do Fascio revolucionário de ação internacionalista, mas sobretudo do sindicalismo revolucionário de Alceste de Ambris, Filippo Corridoni e Vittorio Picelli e que em parte se reencontra no Manifesto dos Fasci italiani di combattimento. Especificamente, do manifesto publicado n'Il Popolo d'Italia é extraída a parte mais ligada ao sindicalismo revolucionário do programa de São Sepulcro (deixando de lado a parte imperialista) e, portanto, o manifesto publicado resulta teoricamente base do fascismo, mas nunca será totalmente aplicado pelo fascismo, sendo depois abandonado pela cultura oficial.

Apenas o sindicalismo fascista na década de 1920 se distanciou em parte da cultura oficial do Fascismo, fazendo seu o "mito" da Empresa de Fiume e da Carta do Carnaro redigida por Alceste de Ambris.[7]

Mas a atitude mais difundida durante o fascismo foi a de considerar a Carta do Carnaro como a expressão mais alta e mais completa de uma experiência já concluída, portanto irrepetível, destinada a ser superada pela nova Carta do Trabalho proposta por Giuseppe Bottai e aprovada pelo Grande Conselho Fascista em 21 de abril de 1927.

Substancialmente, da Carta do Carnaro foram extraídos os elementos mais corporativos, enquanto foram completamente postas de lado as demandas democrático-libertárias.

Ver também

Referências

  1. 1 2 3 Leone Kochnitzky, La quinta stagione o i centauri di Fiume, Bolonha, Zanichelli, 1922, p. 472
  2. ↑ Giuseppe Parlato, La sinistra fascista, Bologna, il Mulino, 2000 pag 88: "Que a cultura sindicalista fosse, no fundo, permanecida antagônica.... demonstrou-o um dos mitos do sindicalismo fascista, a empresa de Fiume, que se tornou o ponto de discriminação mais evidente entre a cultura fascista oficial, que preferia não evocar o Comandante e a 'cidade holocausto' como prólogo do fascismo, e uma cultura sindical na qual a lembrança da Carta do Carnaro era por vezes silenciada, mas ainda viva e atual"
  3. ↑ Mario Carli, Il nostro bolscevismo, Società Editrice Barbarossa, Milano, 1996.
  4. ↑ Claudia Salaris Alla festa della rivoluzione. Artisti e libertari con D'Annunzio a Fiume, il Mulino, Bologna, 2002.
  5. ↑ Lucy Hughes-Hallet,, Gabriele D'Annunzio. Poeta, Sedutor e Pregador de Guerra, A.A. Knopf, Nova York, 2013.
  6. ↑ Giuseppe Bottai, "Ordinamento corporativo", Edizioni Arnoldo Mondadori, Milão, 1938 página. 14-15
  7. ↑ Giuseppe Parlato, La sinistra fascista, Bologna, Il Mulino, 2000

Bibliografia

  • Paolo Alatri, Scritti politici di Gabriele D’Annunzio, Milano, Feltrinelli, 1980.
  • Renzo De Felice, La Carta del Carnaro nei testi di Alceste De Ambris e Gabriele d’Annunzio, Bologna, il Mulino, 1973.
  • Mimmo Franzinelli e Paolo Cavassini, Fiume: l'ultima impresa di D'Annunzio, Gorizia, LEG, 2019.
  • Giordano Bruno Guerri, Disobbedisco. Cinquecento giorni di rivoluzione, Milano, Mondadori, 2019.
  • Carlo Ricotti, La Carta del Carnaro. Dannunziana massonica autonomista, Roma, Fefè, 2015.
  • Enrico Serventi Longhi, Alceste De Ambris. L’utopia concreta di un rivoluzionario sindacalista, Milano, Angeli, 2011.
  • Enrico Serventi Longhi, Il faro del mondo nuovo, Gaspari, Udine, 2019.

Ligações externas

  • Carta del Carnaro, 1920, sobre a Universidade de Turim, Departamento de Ciências Jurídicas. Acessado em 20 de março de 2018.
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