NUOI

NUOI
Organização
Natureza jurídica Missão diplomática permanente de Portugal
Missão Representar Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra
Atribuições Participar, proactivamente, nas diversas conferências, sessões e reuniões de assembleias, comités, comissões e grupos de trabalho, contribuindo, nomeadamente, na elaboração de políticas e na negociação de tratados, convenções, acordos e outros instrumentos multilaterais de direito internacional
Dependência Ministério dos Negócios Estrangeiros
Representante Permanente Embaixador João António da Costa Mira Gomes (desde 24 de fevereiro de 2025)[1][2]
Localização
Sede Genebra[3]
46° 13' 21.56" N 6° 7' 51.47" E
Histórico
Antecessor Chancelaria Portuguesa junto da Sociedade das Nações (1926 a 1946) [4][5][6]
Criação 29 de abril de 1968[7]
Sítio na internet
https://nuoi.missaoportugal.mne.gov.pt/pt/

Missão NUOI ou simplesmente NUOI (acrónimo de Nações Unidas e outras organizações internacionais) é a designação abreviada e usual da Missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra (cujo nome completo é oficialmente de «Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações internacionais em Genebra e do Departamento Europeu das Nações Unidas») é o posto diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem por objetivo assegurar uma adequada representação de Portugal e a participação nacional nas mencionadas organizações internacionais, contribuindo proactivamente nas diversas conferências, sessões e reuniões de assembleias, comités, comissões e grupos de trabalho e no labor desenvolvido no respetivo seio, nomeadamente na elaboração de políticas e na negociação de tratados, convenções, acordos e outros instrumentos multilaterais de direito internacional, em áreas tão variadas como as dos direitos humanos, migrações, refugiados, ajuda humanitária, desarmamento, meio ambiente e clima, comércio internacional, trabalho e emprego, propriedade intelectual, saúde pública, física nuclear, telecomunicações, sociedade da informação e ciberespaço, bem como promover a difusão da língua e cultura portuguesas, mormente reforçando o estatuto do idioma luso com língua oficial e/ou de trabalho nas organizações internacionais e ainda valorizando o papel da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a cooperação no seu âmbito, sendo chefiado por embaixador, ali designado como “Representante permanente”[8][9][10][11].

Criação

A Missão NUOI foi criada em 29 de abril de 1968, pelo Decreto-Lei n.° 48 360, do Governo da República portuguesa, tendo sido Fernando de Alcambar Victorino Pereira o seu primeiro Representante permanente, coadjuvado pelo diplomata Luís Martinez Pazos Alonso, então terceiro-secretário de embaixada, que ali esteve colocado de 19 de agosto de 1968 até outubro de 1974, tendo, entretanto, sido promovido a segundo-secretário de embaixada em 7 de junho de 1969.

Em 30 de abril de 1975, Fernando de Alcambar Victorino Pereira é substituído pelo ministro plenipotenciário de 1ª classe Adriano António de Carvalho, que desde 7 de dezembro de 1974 era o representante permanente da «Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)», que igualmente funcionava em Genebra, passando a acumular aquele cargo com o de representante permanente da Missão NUOI, tendo, entretanto, sido promovido a embaixador em 18 de fevereiro de 1976 e ali se mantendo em funções até agosto de 1981[7][12][13][14][15].

Atente-se que, na sequência da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia em 1986 e após a criação da Organização Mundial do Comércio em 1995, a Missão NUOI integrou a então extinta «Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)», que funcionava em Genebra, sede daquelas duas organizações.

Funções e atividade

A Missão NUOI, representa Portugal, em permanência, em Genebra, com o escopo acima enunciado, junto quer da Organização das Nações Unidas, quer das agências especializadas e órgãos subsidiários que integram o sistema das Nações Unidas e que ali têm sede, quer ainda de outras organizações internacionais que igualmente têm a sua sede naquela cidade helvética, sendo de, entre estas, destacar as seguintes (indicadas por ordem alfabética)[16]:

Chancelaria

Para o cumprimento cabal das suas tarefas a NUOI tem um quadro orgânico, que, em 2026, é de 19 pessoas, entre diplomatas, técnicos, funcionários administrativos e auxiliares[17][10][18].

A Missão tem as suas instalações na Rue de Moillebeau, n.º 58[19][20][21], tendo-as tido entre 1995 e 2007 no n.º 33 da Rue Antoine-Carteret[22][23] e antes disso no n.º 1 da Rue Richard Wagner[24], e, na década de 1980 e finais da de 1970, nos n.ºs 9-11, da Rue de Varernbé[15], sendo que a sua primeira, de 1968 ao início da década de 1970, foi no n.º 41, do Quai Wilson[12][13][14].

Genebra, onde se localiza a Missão permanente de Portugal junto das NUOI, vendo-se em cima à esquerda o Palácio das Nações e por debaixo deste um pormenor de um acelerador de partículas do CERN (Organização Europeia para a Investigação Nuclear)

Personalidades que a integraram

Entre o pessoal diplomático ou equiparado que ao longo dos anos estiveram colocados em posto na NUOI são de destacar, entre outros, os seguintes (indicados por ordem alfabética)[15][24][22][25][23]:

Referências

  1. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 25/2025, de». Diário da República. 13 de fevereiro de 2025. Consultado em 27 de março de 2026
  2. ↑ «Mira Gomes vai chefiar representação de Portugal na ONU em Genebra». Diário de Notícias. 8 de janeiro de 2025. Consultado em 27 de março de 2026
  3. ↑ «Permanent Mission of Portugal to the United Nations in Geneva». Embassies info. 2026. Consultado em 27 de março de 2026
  4. ↑ «Portugal na Sociedade das Nações». Portal diplomático. Consultado em 27 de março de 2026
  5. ↑ «Sociedade das Nações - Titulares». Portal diplomático. Consultado em 27 de março de 2026
  6. ↑ Anuário Diplomático e Consular Português, Ano de 1952. Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa. 1953. p. 183, 204 e 236. Consultado em 27 de março de 2026
  7. 1 2 «Decreto-Lei n.° 48 360 de 29 de abril de 1968» (PDF). Diário do Governo. 29 de abril de 1968. Consultado em 27 de março de 2026
  8. ↑ «Nações Unidas e Organizações Internacionais – Genebra». Portal diplomático. Consultado em 27 de março de 2026
  9. ↑ «QUAR: 2025» (PDF). Consultado em 27 de março de 2026
  10. 1 2 «QUAR: 2026» (PDF). MNE. 26 de janeiro de 2026. Consultado em 27 de março de 2026
  11. ↑ «Igualdade de género no comércio internacional: o caso da Organização Mundial do Comércio por Sara Esteves Martins». Universidade de Lisboa. 2023. p. ii, iii, iv, 1, 26 e 28. Consultado em 27 de março de 2026
  12. 1 2 Anuário Diplomático e Consular Português referido a 1 de julho de 1969. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1969. p. 62 e 145. Consultado em 27 de março de 2026
  13. 1 2 Anuário Diplomático e Consular Português, referido a 1 de julho de 1973. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1973. p. 63 e 238 a 240. Consultado em 27 de março de 2026
  14. 1 2 Anuário Diplomático e Consular Português, referido a 31 de março de 1979. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1979. p. 75, 153, 172, 210, 214, 233, 234 e 244. Consultado em 27 de março de 2026
  15. 1 2 3 Anuário Diplomático e Consular Português referido a 1 de outubro de 1981. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1996. p. 90, 270, 295, 412. Consultado em 27 de março de 2026
  16. ↑ «NU e Org. Int. em Genebra». Portal diplomático. 2026. Consultado em 27 de março de 2026
  17. ↑ «Quem somos». Missão NUOI. Consultado em 27 de março de 2026
  18. ↑ «Lucas Chambel assume funções na Missão Permanente de Portugal junto da NUOI». Netfarma. 13 de novembro de 2025. Consultado em 27 de março de 2026
  19. ↑ «Contactos». Portal diplomático. Consultado em 27 de março de 2026
  20. ↑ «Permanent Mission of Portugal to the United Nations Office and other international organizations in Geneva». United Nations Office at Geneva. Consultado em 27 de março de 2026
  21. ↑ «Portugal - Mission permanente (ONU)». République et canton de Genève. 2026. Consultado em 27 de março de 2026
  22. 1 2 Anuário diplomático e consular português [2004], volume LXXIV (PDF). Lisboa: Ministério dos negócios estrangeiros. 2004. p. 139 e 140. Consultado em 27 de março de 2026
  23. 1 2 Anuário Diplomático e Consular Português 2007. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2007. p. 147, 324, 331, 348, 351, 388, 418, 450, 454 e 486. Consultado em 27 de março de 2026
  24. 1 2 Anuário Diplomático e Consular Português de 1996. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1996. p. 150, 337, 346, 370, 371, 372, 388, 466, 470, 472, 473, 494, 499, 519 e 529. Consultado em 27 de março de 2026
  25. ↑ «Falecimento do Ministro Plenipotenciário Fernando Demée de Brito». Portal diplomático. 21 de setembro de 2022. Consultado em 27 de março de 2026