Protocolo do Rio de Janeiro

Protocolo do Rio de Janeiro

Protocolo do Rio de Janeiro
Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro
Assinatura do Protocolo do Rio de Janeiro (1942).
Tipo	Acordo bilateral
Local de assinatura	Rio de Janeiro
Mediador(es)	Argentina Brasil Chile Estados Unidos
Signatário(a)(s)	Equador Peru
Assinado	29 janeiro de 1942 (1942-01-29)
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O Protocolo de Paz, Amizade e Fronteiras entre o Peru e o Equador, ou Protocolo do Rio, foi um acordo internacional assinado no Rio de Janeiro, Brasil, em 29 de janeiro de 1942, pelos ministros das Relações Exteriores do Peru e do Equador, com a participação dos Estados Unidos, Brasil, Chile e Argentina como fiadores. O Protocolo tinha como objetivo resolver definitivamente a longa disputa territorial entre os dois países e pôs fim oficialmente à Guerra Equatoriano-Peruana de 1941-1942. Contudo, o Protocolo estava incompleto e a guerra eclodiu entre o Peru e o Equador mais duas vezes, em 1981 e em 1995, antes da assinatura da Declaração de Paz de Itamaraty, que resolveu definitivamente a disputa.

Na origem da assinatura deste Protocolo estiveram dúvidas em redor dos acidentes geográficos que determinavam a fronteira, produzindo-se novos conflitos bélicos em 1981 e 1995.

No Protocolo do Rio, a descrição da área não reflete a realidade geográfica da zona. Neste Protocolo, considerou-se a existência de um "divortium aquarum" entre os rios Zamora e Santiago e a presença da Cordilheira do Condor (parte norte) como limite natural.^[1]

Em fevereiro de 1947 a Força Aérea dos Estados Unidos realizou um reconhecimento aéreo da zona, determinando que não há um divortium aquarum entre os rios Zamora e Santiago, já que existe um terceiro rio que corre entre estes dois denominado Cenepa. Ou seja, há dois divortium aquarum: um entre os rios Zamora e Cenepa, e outro entre os rios Cenepa e Santiago. Além disso, a cordilheira do Condor constitui uma separação dos rios Zamora e Cenepa, mas não no caso dos rios Zamora e Santiago (Embaixada do Equador em Washington D.C., 1995).^[2]

Não faltaram as vozes e esforços de cooperação entre ambos os países. As provas são grandes, no marco da Comissão Permanente do Pacífico Sul; além de projetos binacionais como Puyango-Tumbes na fronteira sul, o Tratado de Cooperação Amazônica e a colaboração no marco de projetos de conservação, demonstram a existência de recursos naturais repartidos e a necessidade da sua gestão conjunta.

Desta maneira, a gestão das áreas fronteiriças amazônicas, de excepcional valor natural, é uma de várias alternativas de cooperação, procura de paz, otimização no uso dos recursos, e reconhecimento da presença de povos indígenas de origem comum que vivem nestas áreas, para quem as fronteiras entre estados são criações estranhas, alheias à sua cultura.