1702 no Brasil
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| Ver também: | Outros eventos de 1702 Anos no Brasil Cronologia da história do Brasil | ||||
1702 foi um ano comum do século XVIII no Calendário Gregoriano. No Brasil colonial, o ano foi marcado pela criação da Intendência das Minas — primeiro grande órgão de administração e tributação do ouro colonial —, pela continuidade da corrida aurífera em Minas Gerais e pela atuação das missões jesuíticas em diferentes regiões do território. Em Portugal, o rei dom Pedro II firmou o Tratado de Lisboa com a Inglaterra, que levaria Portugal a participar da Guerra de Sucessão Espanhola ao lado da coalizão antifrancesa, comprometendo recursos e atenção que também afetariam a administração colonial.
Eventos
Criação da Intendência das Minas
- Em 1702, a Coroa portuguesa expediu o Regimento dos Superintendentes, Guarda-Mores e Oficiais Deputados para as Minas de Ouro, documento que criou formalmente a Intendência das Minas, órgão administrativo especial encarregado de dirigir, fiscalizar e tributar a mineração aurífera no Brasil. As Intendências foram instaladas em todas as capitanias onde se encontrava ouro, subordinadas diretamente a Lisboa e inteiramente independentes dos governadores locais. O descobridor de uma jazida era obrigado a comunicar à Intendência, que então procedia à demarcação do terreno e à distribuição das datas (lotes auríferos) entre os mineradores.[1]
- O sistema de tributação estabelecido previa a cobrança do quinto real — equivalente a 20% do ouro extraído —, que deveria ser entregue fundido em barras nas casas de fundição. A Intendência também exercia funções judiciais: julgava em primeira instância os crimes ocorridos nas regiões mineradoras, atuando como tribunais coloniais com poderes extraordinários.[2]
Viagem de reconhecimento a Minas Gerais
- Em 1700–1702, o governador da capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, realizou viagens de reconhecimento à região das minas, enviando emissários para levantar a situação dos arraiais e propor medidas regulatórias. As viagens revelaram uma realidade caótica: arraiais improvisados sem qualquer infraestrutura, conflitos permanentes entre diferentes grupos de mineradores, ausência total de autoridade civil e eclesiástica, e condições sanitárias desastrosas.[3]
A Igreja nas Minas: capelas e primeiras paróquias
- Com a criação da Intendência e a consequente regularização dos arraiais, os jesuítas e os franciscanos passaram a reivindicar da Coroa a criação de paróquias regulares nas regiões mineradoras. Até então, a assistência espiritual nos arraiais era prestada por capelães improvisados, muitos deles sem ordenação válida ou vivendo em situação irregular. O padre André João Antonil, jesuíta que percorreu a região nesse período, registrou o estado deplorável da vida religiosa nos arraiais: "não havia igrejas, nem sacramentos, nem sepulturas cristãs" para muitos que morriam nas minas.[4]
- As Santas Casas de Misericórdia de Salvador, do Rio de Janeiro e de Recife continuavam sendo as únicas instituições de assistência social sistemática disponíveis na colônia, atendendo doentes, órfãos e prisioneiros. Financiadas por esmolas, legados testamentários e subvenções da Coroa, essas irmandades laicas de inspiração católica prestavam cuidados médicos e enterravam os mortos sem família nas cidades coloniais.[5]
Quadro político
| Cargo | Titular |
|---|---|
| Rei de Portugal | Dom Pedro II (reinado: 1683–1706) |
| Governador-Geral do Estado do Brasil | João de Lencastre (1694–1702) → Rodrigo da Costa (a partir de 1702) |
| Governador da Capitania do Rio de Janeiro, SP e MG | Artur de Sá e Meneses (1697–1702) → Álvaro da Silveira e Albuquerque (a partir de 1702) |
Ver também
Referências
- ↑ SALGADO, Graça (org.). Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 157–161.
- ↑ Educabras. Intendência das Minas: criação, funções e extinção. Disponível em: https://www.educabras.com/aula/mineracao-no-brasil-colonial. Acesso em: 2026.
- ↑ BOXER, Charles Ralph. The Golden Age of Brazil, 1695–1750. Berkeley: University of California Press, 1962, p. 60–62.
- ↑ ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. Lisboa: Oficina Real Deslandesiana, 1711.
- ↑ GANDELMAN, Luciana Mendes. A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro nos séculos XVI ao XIX. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2001.