1713 no Brasil
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| Ver também: | Outros eventos de 1713 Anos no Brasil Cronologia da história do Brasil | ||||
1713 foi um ano comum do século XVIII no Calendário Gregoriano. No Brasil colonial, o ano foi marcado pela assinatura, em 11 de abril, do Tratado de Utrecht entre Portugal e a França, que definiu o Rio Oiapoque como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa e assegurou à Coroa portuguesa a soberania sobre o território que hoje corresponde ao Amapá. Foi um dos maiores ganhos territoriais de Portugal na América do Sul desde o Tratado de Tordesilhas, e representou a consolidação da Amazônia como território português. No mesmo ano, assumiu o governo da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro o novo governador Brás Baltazar da Silveira, encontrando uma capitania em processo de organização após os conflitos da Guerra dos Emboabas.
Eventos
O Tratado de Utrecht e a fronteira norte do Brasil
- Em 11 de abril de 1713, Portugal e a França assinaram, na cidade holandesa de Utrecht, o tratado que definia os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa. O tratado estabelecia, em seu artigo 8.º, que o Rio Oiapoque (identificado como o Japoc ou Vicente Pinson no texto) seria a fronteira entre as duas possessões coloniais, e que toda a navegação do Rio Amazonas, assim como suas duas margens, pertenceria a Portugal. O território hoje denominado Amapá — então chamado de Cabo do Norte — foi assim reconhecido internacionalmente como parte do domínio português, pondo fim a uma disputa que remontava à invasão francesa de 1697.
- A fronteira definida em Utrecht seria objeto de controvérsia nos séculos seguintes. Os franceses identificavam o "rio Japoc" com o Rio Araguari, enquanto os portugueses e brasileiros defendiam que se tratava do Rio Oiapoque, muito mais ao norte. A questão só seria resolvida em 1900, por arbitramento do governo suíço, que deu razão à posição brasileira — posição que o Barão do Rio Branco defendeu com base, entre outras fontes, no próprio texto do Tratado de Utrecht de 1713.[1]
Novo governador da Capitania de SP e MG
- Nesse mesmo ano, Brás Baltazar da Silveira substituiu Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho no governo da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Albuquerque havia sido o governador que encerrara a Guerra dos Emboabas e criara as primeiras vilas de Minas Gerais; Brás Baltazar herdou uma capitania em processo de normalização, mas ainda marcada por conflitos fundiários em torno das lavras, contrabando de ouro e disputas sobre os contratos de abastecimento.[2]
A presença eclesiástica e os registros paroquiais
- Em 1713, os párocos das vilas recém-criadas de Minas Gerais começaram a manter registros paroquiais regulares de batismos, casamentos e óbitos — os primeiros documentos sistemáticos sobre a população das regiões auríferas. Esses registros, hoje conservados no Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, constituem fonte primária insubstituível para a demografiaha histórica de Minas Gerais no século XVIII. Os párocos recebiam a côngrua (remuneração) da Coroa portuguesa por força do regime do Padroado, tornando-se simultaneamente funcionários do Estado e ministros do culto.[3]
- As irmandades religiosas dos arraiais de Minas Gerais — especialmente as de Nossa Senhora do Rosário e as do Santíssimo Sacramento — continuavam a proliferar, cumprindo funções essenciais que o Estado colonial era incapaz de prover: assistência a enfermos, enterramento digno, sustento de viúvas e órfãos. Nesse período, estima-se que havia mais de trinta irmandades ativas apenas nos arraiais da região de Vila Rica e do Rio das Mortes.[4]
Quadro político
| Cargo | Titular |
|---|---|
| Rei de Portugal | Dom João V (reinado: 1706–1750) |
| Governador-Geral do Estado do Brasil | Pedro de Vasconcelos e Sousa, Conde de Castelo Melhor (1711–1714) |
| Governador da Capitania de SP e MG | Brás Baltazar da Silveira (1713–1717) |
Ver também
Referências
- ↑ REVISTACIENCIAECULTURA. Tratado de Utrecht e a fronteira norte do Brasil. Ciência e Cultura, s/d. Disponível em: https://revistacienciaecultura.org.br/?p=2673. Acesso em: 2026.
- ↑ VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História Geral do Brasil. 3. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1927, t. IV.
- ↑ TRINDADE, Cônego Raimundo. Instituições de Igrejas no Bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945.
- ↑ BOSCHI, Caio César. Os leigos e o poder: irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: Ática, 1986, p. 145.