Imposto sobre o tabaco

Na Austrália, os impostos totais representam 63% do preço final de um maço de cigarros (dados de 2011). Esses impostos incluem o imposto federal sobre o consumo ou direitos aduaneiros e o Imposto sobre Bens e Serviços . ^[17]

No Brasil, a tributação sobre produtos derivados do tabaco é estruturada como uma política pública de saúde, combinando objetivos arrecadatórios com estratégias de redução do consumo, especialmente entre jovens e populações de menor renda. A principal incidência tributária ocorre por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode ser aplicado em regime geral ou especial, combinando alíquotas ad valorem (percentuais sobre o preço) e valores específicos por unidade comercializada. No regime geral, o IPI é calculado a partir de uma alíquota de 300% sobre uma base de 15% do preço de venda no varejo, resultando em uma carga efetiva aproximada de 45% sobre o preço final do produto.^[18]

Já no regime especial, adotado pela maior parte do setor, a tributação combina uma parcela ad valorem com uma parcela específica fixa por maço, o que eleva a carga tributária total sobre cigarros para patamares que variaram entre cerca de 69% e 83%, dependendo do preço do produto. Além disso, a política brasileira inclui a definição de preços mínimos para os cigarros, mecanismo introduzido pela Lei nº 12.546/2011 e posteriormente atualizado, com o objetivo de evitar a comercialização de produtos a preços muito baixos e, assim, reduzir o acesso ao consumo. Evidências econômicas e de saúde pública indicam que o aumento da tributação e dos preços é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de tabaco, podendo gerar quedas significativas na demanda, especialmente em países de média renda como o Brasil. Esse efeito ocorre tanto pela desestimulação da iniciação ao consumo quanto pelo incentivo à cessação entre fumantes, além de contribuir para o aumento da arrecadação estatal destinada a cobrir os custos sociais e sanitários associados ao tabagismo.^[18]

Estudos nacionais também demonstram que o impacto econômico do tabagismo no Brasil é elevado, com custos que superam significativamente o lucro da indústria, reforçando o papel da tributação como instrumento de compensação social e de política pública.^[19] Mais recentemente, a reforma tributária brasileira passou a prever a incidência de um imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", sobre produtos fumígenos, reconhecendo formalmente seu caráter nocivo à saúde e ampliando o potencial de desincentivo ao consumo.^[18] Por fim, especialistas apontam que políticas tributárias consistentes e atualizadas ao longo do tempo são essenciais para manter a efetividade dessas medidas, garantindo tanto a redução do consumo quanto o equilíbrio entre arrecadação e custos sociais relacionados ao tabaco.^[20]

A tributação do tabaco é uma das principais forças que reduzem o tabagismo nos Estados Unidos.^[21] Em 2002, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças afirmaram que cada maço de cigarros vendido no país custam ao país mais de 7 dólares em cuidados médicos e perda de produtividade,^[22] cerca de 3,4 mil dólares por ano por fumante. Outro estudo realizado por uma equipe de economistas da saúde constatou que o preço combinado pago por suas famílias e pela sociedade é de cerca de 41 dólares por maço de cigarros.^[23]

Nos Estados Unidos, os governos estaduais são um determinante principal da taxa total de imposto sobre cigarros. Geralmente, os estados que dependem do tabaco como um produto agrícola significativo tendem a tributar os cigarros a uma taxa baixa.^[24]

Os impostos sobre cigarros variam muito de estado para estado nos Estados Unidos. Por exemplo, o Missouri tem um imposto sobre cigarros de apenas 17 centavos por maço, o mais baixo do país, enquanto Nova York tem o imposto mais alto sobre cigarros nos Estados Unidos: 4,35 dólares por maço. No Alabama, Illinois, Missouri, cidade de Nova York, Tennessee e Virgínia, condados e cidades podem impor um imposto adicional limitado sobre o preço dos cigarros.^[25]

Em abril de 2023 no Reino Unido, um maço de 20 cigarros tem um imposto adicional de 16,5% do preço de varejo mais 5,89 libras esterlinas.^[26] O país tem um mercado negro de tabaco significativo e a indústria tabagista estimou que 27% do consumo de cigarros e 68% do consumo de tabaco para enrolar são provenientes de produtos sem o pagamento de impostos.^[27]