Maria Fernanda Palma

Maria Fernanda Palma
Nascimento3 de março de 1955 (71 anos)
Linda-a-Pastora, Oeiras
Nacionalidadeportuguesa
CônjugeRui Carlos Pereira
Alma materFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ocupaçãojurista, investigadora, professora universitária e juíza conselheira do tribunal constitucional

Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira • GOIH • (Linda-a-Pastora, 3 de março de 1955), é uma jurista portuguesa, professora catedrática de Direito jubilada, que foi membro da Comissão para a democracia através do Direito do Conselho da Europa (2007 a 2014), membro do Conselho Superior do Ministério Público (2007 a 2011) e juíza conselheira do Tribunal Constitucional (1994 a 2007) (equivale, mutatis mutandis, no Brasil, a ministro do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral)[nota 1]

Docente e membro de conselhos científicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade Livre de Lisboa, Universidade Lusíada de Lisboa e da Comissão instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, desde a sua fundação, em 2007, sendo também membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito de Coimbra; especialista em Direito Penal, tem investigado e produzido trabalho científico sobre este ramo do direito e, entre outros, a literatura, cinema, inteligência artificial, medicina (pandemias, saúde mental, interrupção voluntária da gravidez, eutanásia e cuidados paliativos), neurociência, neuroética, ética e religião, novas áreas do conhecimento sobre o comportamento, emoções, filosofia da mente, e teorias da verdade e da justiça; com vasta obra publicada, foi diretora e membro do conselho editorial de revistas jurídicas, sendo uma referência na doutrina e na jurisprudência.[1][2][3]

Biografia

Formação Académica

Carreira docente universitária

  • entre 2011 e 2015, teve a coordenação científica do “curso de direito de investigação criminal e da prova” em articulação com a Escola da Polícia Judiciária;[2]
  • entre 2013 e 2015 assegurou a cocoordenação científica dos cursos de pós-graduação “justiça penal e direito da medicina”, do Instituto de direito penal e ciências criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;[2]

Outras atividades profissionais

Projetos de investigação

No âmbito do Centro de investigação em direito penal e ciências criminais da Universidade de Lisboa, foi ou é investigadora responsável pelos seguintes projetos:[2][1]

  • desde janeiro de 2024, “novas questões sobre os elementos mentais do crime (filosofia da ação, neurociência e IA) - ação, causalidade, intenção e evidência”; e “problemas extremos no campo da medicina e do direito penal: pandemias, saúde mental, aborto, eutanásia e cuidados paliativos”;
  • desde novembro de 2022, crime e literatura;
  • desde 2020, direito penal na inteligência artificial e inteligência artificial no direito penal;
  • desde 2017, direito penal e estudos de cinema;
  • desde 2017, Hércules - Ratio decidendi: rumo a um modelo de avaliação judicial penal;
  • desde 2014, direito penal e novas áreas do conhecimento sobre o comportamento;
  • em 2022 e 2023, crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias;
  • entre 1 de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2022, subjetividade e responsabilidade penal - os elementos mentais/subjetivos na conceituação do crime (ou os elementos subjetivos do comportamento criminoso);
  • de 2017 a 2021, Teseu - crimes contra a mente;
  • de 2015 a 2021, justiça penal e direito da medicina;

E ainda, no quadro da Universidade de Granada, Espanha, desde 2022, coinvestigadora responsável pelo projeto “Proteção constitucional, internacional, administrativa e penal de grupos vulneráveis de origem migrante na Andaluzia”;
Bem como, desde 2019, é, na Universidad de Castilla-la Mancha de Derecho Penal de Toledo, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Espanha, investigadora responsável pelo projeto “Direito penal e comportamento humano”;
E, de 2016 a 2018, no Instituto Andaluz interuniversitario de criminología de Málaga, Espanha, foi investigadora responsável pelo projeto “A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nas decisões do Tribunal Constitucional”;[2]

Obra publicada

Com uma carreira de 50 anos no ensino e extensa produção científica, entre a sua vasta obra, são de destacar, entre muitos outros, os seguintes trabalhos:[nota 2]

Livros

  • O princípio da desculpa em direito penal; 2ª ed.; Coimbra; Almedina; 2021; ISBN 978-972-629-660-7[17]
  • Direito penal: parte geral: teoria da infração como teoria da decisão penal; 5ª ed.; Lisboa; AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2020; ISBN 978-972-629-400-9;[18]
  • Novos estudos sobre Law enforcement, compliance e direito penal; Coimbra; Almedina; 2020; ISBN 978-972-40-8451-0;[19]
  • Direito penal: conceito material de crime, princípios e fundamentos: teoria da lei penal, interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas; 4ª ed.; Lisboa; AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2019; ISBN 978-972-629-263-0;[20]
  • Direito penal: conceito material de crime, princípios e fundamento: princípio da legalidade: interpretação da lei penal a aplicação da lei penal no tempo; Lisboa; Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa; 2016; ISBN 978-972-629-078-0;[21]
  • Direito da investigação criminal e da prova; Coimbra; Almedina; 2014; ISBN 978-972-40-5636-4;[22]
  • Cooperação judiciária internacional em matéria penal: conferências; Coimbra; Coimbra Editora; 2014; ISBN 978-972-32-2164-0;[23]
  • Emoções e crime: filosofia, ciência, arte e direito penal; Coimbra; Almedina; 2013; ISBN 978-972-40-5148-2;[24]
  • Direito penal económico e financeiro; Coimbra; Coimbra Editora; 2012; ISBN 978-972-32-2073-5;[25]
  • Direito sancionatório das autoridades reguladoras; Coimbra; Almedina; 2009; ISBN 978-972-32-1729-2;[26]
  • Casos e materiais de direito penal; 3ª ed., reimp.; Coimbra; Almedina; 2009; ISBN 978-972-40-2130-0;[27]
  • Direito constitucional penal; Coimbra; Almedina; 2006; ISBN 972-40-2775-9;[28]
  • Jornadas de Direito processual penal e Direitos fundamentais (org. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e colab. Goethe-Institut); Coimbra; Almedina, 2004; ISBN 972-40-2217-X;[29]
  • Da "tentativa possível" em direito penal; Coimbra; Almedina; 2006; ISBN 972-40-2867-4;[30]
  • Livro em memória do Professor Doutor João Curado Neves; Lisboa; AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa; 2020; ISBN 978-972-629-568-6;[31]

Artigos em revistas jurídicas

na «Anatomia do crime: revista de ciências jurídico-criminais»

  • "Magna Carta do direito penal do delinquente versus da vítima na reforma penal do crime de violação". Anatomia do Crime 17 jan-jun (2023);[32]
  • "Genocídio na Ucrânia "Responsabilidade Criminal no século XXI"". Anatomia do Crime 15 (2022); pp. 53-56.
  • "Os Crimes sexuais na Reforma Penal portuguesa: novas compreensões do humano e o princípio da necessidade da pena". Revista de Ciências Jurídico-Criminais Anatomia do Crime 15 (2022); pp. 11-22.
  • "O direito como universo de sentido para a interface cérebro e inteligência artificial". Anatomia do Crime 12 (2020):
  • "O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica". Anatomia do crime 9 (2019); pp. 53-57.
  • "Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais - O direito penal da intimidade sexual e familiar". Anatomia do crime 9 (2019); pp. 13-22.
  • "O direito penal da proteção de dados= Criminal law of data protection". Anatomia do crime (2018); pp. 9-21.
  • "Eurojust seminar «European investigation order (o papel do Eurojust)»". Anatomia do crime 7 (2018); pp. 13-18.
  • "Introdução - O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico". Anatomia do crime 7 (2018); pp. 17-18.
  • "«Guilt» and the time of conciousness". Anatomia do Crime 3 (2016); pp. 11-30.
  • "Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo". Anatomia do Crime, 4 (2016); pp. 23-29.
  • "Responsabilidade Penal e responsabilidade política". Anatomia do Crime 1 (2015); pp. 9-19.
  • "Conceito material de crime e reforma penal= Material definiton of crime and law reform". Anatomia do Crime 0 (2014); pp. 11-23.
  • "O crime de burla no Código Penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 35 2 (1994); pp. 321-333.
  • "Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 35 2 (1994); pp. 501-518.
  • "Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social (com a colaboração de Paulo Otero)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 37 2 (1996); pp. 557-591.
  • "O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do tribunal constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXII 1 (2021); pp. 993-1002.
  • "Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004); pp. 273.
  • "Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da «legítima defesa preventiva» e do terrorismo)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIV 1 e 2 (2003); pp. 627-642.

na Revista Portuguesa de Ciência Criminal

  • "Problema do concurso de circunstâncias qualificativas do furto". Revista Portuguesa de Ciência Criminal i 2 (1991); pp. 259.
  • "Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade portuguesa à actual questão metodológica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9 3 (1999); pp. 351-447.
  • "A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9 4 (1999); pp. 523-630.
  • "Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 11 1 (2001); pp. 7-38.

na O Direito

  • "Linhas estruturais da reforma penal: problemas de aplicação da lei processual penal no tempo". O Direito 140 1 (2008); pp. 9-21.
  • "O legislador negativo e o intérprete da Constituição". O Direito 140 3 (2008); pp. 523-535.
  • "Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente". O Direito 136 1 (2004); pp. 77-87.[33]

noutras revistas jurídicas

  • "O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade". Julgar 29 (2016); pp. 105-118.[34]
  • "Responsabilidade política e responsabilidade penal". Sub Judice - Justiça e sociedade 6 (1993); pp. 5-8.
  • "Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de abril de 1991". Fisco 3 34 (1991); pp. 25.
  • "O Direito como máquina jurídica e o controlo de si mesmo como fundamento de responsabilidade". Revista Portuguesa de Filosofia 70 4 (2014); pp. 681-694.[35]
  • "A legítima defesa da autoridade policial e o Estado de direito democrático". Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad 1 (2017); pp. 1-17.
  • "Inference and causality. Law, probability and risk". Oxford Journals 12 (2013); pp. 167-168.
  • "Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen Element des Vorsatzes". Goldtdammer’s Archiv für Strafrecht 159 (2012); pp. 220-231.
  • "A Convenção de Extradição entre Estados da CPLP: a Convenção de Extradição entre Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". Boletim da Ordem dos Advogados (2011); pp. 28.
  • "Constitutions et Droit Pénal - Portugal". Annuaire international de justice constitutionnelle 26 (2011); pp. 329-335.
  • "O caso do very light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2º Juízo, de 13 de fevereiro de 1998)". Themis 1 1 (2000); pp. 173-180.
  • "Constitucionalidade e justiça: novos desafios para a justiça constitucional". Themis 1 1 (2000); pp. 21-31.
  • "Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade". Sub Judice - Justiça e Sociedade 11 (1996); pp. 61.
  • "Aspectos penais da insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal". Kínesis - Revista de Estudos dos Pós-Graduandos em Filosofia 2 03 (1995); pp. 401-415.
  • "Direitos humanos e violência contra as mulheres: a questão penal". publicação da Secretaria de Estado da Justiça (1995):
  • "O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino, em Portugal e a 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres". publicação da Secretaria de Estado da Justiça (1995):
  • "O estado de necessidade justificante no Código Penal de 1982", em homenagem ao Professor Eduardo Correia, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra (1985)
  • "Criminalidade". Dicionário de História de Portugal (org. de Joel Serrão, actualização de António Barreto) 7 (1999); pp. 468.

Textos que traduziu

  • em 1986, “A tentativa inacabada”, Claus Roxin, Problemas fundamentais do direito penal;
  • em 1983/84 “Formas fundamentais do facto punível”, Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil, in textos de apoio de direito penal, Vol. II;
  • em 1987/88, “A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre “culpa” e “prevenção”, Hans Rudolphi, livro em memória do Professor Manuel Cavaleiro de Ferreira, vol. III.

Condecorações

Foi agraciada, pelo presidente da República Portuguesa, com a Ordem honorífica de:

A Câmara Municipal de Oeiras, atribui-lhe, em 1997, a medalha de Mérito municipal, grau Ouro.[2]

Vida pessoal

Nasceu em 3 de março de 1955, em Linda-a-Pastora, localidade da freguesia de Carnaxide e Queijas, no município de Oeiras, área metropolitana de Lisboa. Casou, em 11 de setembro de 1982, com o jurista e político português Rui Carlos Pereira e tem uma filha nascida em 8 de outubro de 1985, Teresa da Palma Pereira.[37]

Notas

  1. ↑ Os juízes do Tribunal Constitucional são os competentes para «especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional», julgando sobre questões de constitucionalidade e legalidade de normas jurídicas, quer fiscalizando-as preventivamente – isto é, antes da sua entrada em vigor – quer, posteriormente e a todo o tempo, em processo de fiscalização sucessiva, bem como têm a competência para julgar, em última instância, a regularidade e a validade dos atos de processo eleitoral, e ainda, entre outras matérias, as relativas à perda do cargo de Presidente da República, perda do mandato de deputado à Assembleia da República, de deputado a uma das Assembleias legislativas das regiões autónomas e de deputado ao Parlamento Europeu, de acordo com os artigos 8.º a 11.º e 51.º e seguintes, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (LOTC- Lei orgânica do Tribunal Constitucional ) e artigos 221.º, 223, n.º 2, alínea c), e 277.º a 283, da [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição da República Portuguesa
  2. ↑ Para outros livros/monografias da sua autoria ou que tenha coordenado, bem como de textos que constituem capítulos de livros, documentos de trabalho, conferências que realizou e eventos que organizou ou em que participou, vejam-se os currículos de Maria Fernanda Palma na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , no Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais , no Programa de Doutoramento em “Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade” e no CIÊNCIAVITAE

Referências

  1. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 «Maria Fernanda Palma». Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultado em 19 de junho de 2025
  2. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 «Curriculum Vitae Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira». cienciavitae. Consultado em 19 de junho de 2025
  3. ↑ «Maria Fernanda Palma». Fundação Francisco Manuel dos Santos. Janeiro de 2024. Consultado em 19 de junho de 2025
  4. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 «Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira». Tribunal Constitucional (Portugal). Consultado em 19 de junho de 2025
  5. 1 2 «Maria Fernanda Palma Pereira». Programa de Doutoramento em “Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade”. Consultado em 19 de junho de 2025
  6. 1 2 3 4 5 6 «Maria Fernanda Palma». Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais. Consultado em 19 de junho de 2025
  7. ↑ Conforme lista de Professores in Livro de curso - Direito 1978/1983 da Universidade Livre de Lisboa; Lisboa; 1983
  8. ↑ Conforme lista de Professores in Livro de curso - Direito 1979/1984 da Universidade Livre de Lisboa; Lisboa; 1984
  9. ↑ Atento o espólio documental da Universidade Livre de Lisboa arquivado e consultável na Direcção-geral do Ensino Superior
  10. ↑ «Maria Fernanda Palma, Conselho Regional Lisboa, Cédula 4918L». Ordem dos Advogados. Consultado em 19 de junho de 2025
  11. ↑ «Personagens episódio 7 - Drª. Fernanda Palma, membro do Tribunal Constitucional». RTP. Consultado em 19 de junho de 2025
  12. ↑ «Proferiu 810 acórdãos como resulta da pesquisa «Fernanda Palma» no campo: «Relator»» 🔗. Tribunal Constitucional. Consultado em 19 de junho de 2025
  13. ↑ «Ministro nomeia Fernanda Palma». Correio da manhã. 26 de março de 2008. Consultado em 19 de junho de 2025
  14. ↑ «Conselho superior do Ministério Público - boletim informativo nº 120» (PDF). Ministério Público. Abril de 2008. Consultado em 19 de junho de 2025
  15. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et.al.] (2014). Anatomia do crime: revista de ciências jurídico-criminais. Coimbra: Almedina. Consultado em 19 de junho de 2025
  16. ↑ «Fernanda Palma». Correio da Manhã. 22 de maio de 2011. Consultado em 19 de junho de 2025
  17. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2021). O princípio da desculpa em direito penal. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-629-660-7. Consultado em 19 de junho de 2025
  18. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2020). Direito penal: parte geral: teoria da infração como teoria da decisão penal. Lisboa: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. ISBN 978-972-629-400-9. Consultado em 19 de junho de 2025
  19. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et.al.] (2020). Novos estudos sobre Law enforcement, compliance e direito penal. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-8451-0. Consultado em 19 de junho de 2025
  20. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2019). Direito penal: conceito material de crime, príncipios e fundamentos: teoria da lei penal, interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. Lisboa http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2021370: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. ISBN 978-972-629-263-0
  21. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2016). Direito penal: conceito material de crime, princípios e fundamento : princípio da legalidade : interpretação da lei penal a aplicação da lei penal no tempo. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. ISBN 978-972-629-078-0. Consultado em 19 de junho de 2025
  22. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2014). Direito da investigação criminal e da prova. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-5636-4. Consultado em 19 de junho de 2025
  23. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2014). Cooperação judiciária internacional em matéria penal: conferências. Coimbra: Coimbra Editora. ISBN 978-972-32-2164-0. Consultado em 19 de junho de 2025
  24. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2013). Emoções e crime: filosofia, ciência, arte e direito penal. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-5148-2. Consultado em 19 de junho de 2025
  25. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2012). Direito penal económico e financeiro. Coimbra: Coimbra Editora. ISBN 978-972-32-2073-5. Consultado em 19 de junho de 2025
  26. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2009). Direito sancionatório das autoridades reguladoras. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-32-1729-2. Consultado em 19 de junho de 2025
  27. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2009). Casos e materiais de direito penal. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-40-2130-0. Consultado em 19 de junho de 2025
  28. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2006). Direito constitucional penal. Coimbra: Almedina. ISBN 972-40-2775-9. Consultado em 19 de junho de 2025
  29. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et al.] (2004). Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais. Coimbra: Almedina. ISBN 972-40-2217-X. Consultado em 19 de junho de 2025
  30. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2006). Da "tentativa possível" em direito penal. 972-40-2867-4: Almedina. ISBN 972-40-2867-4. Consultado em 19 de junho de 2025
  31. ↑ PALMA, Maria Fernanda [et.al.] (2020). Livro em memória do Professor Doutor João Curado Neves. Lisboa: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. ISBN 978-972-629-568-6. Consultado em 19 de junho de 2025
  32. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2023). «Magna Carta of the delinquent versus victim´s criminal law in the penal reform of the crime of rape». Anatomia do Crime (17). Consultado em 19 de junho de 2025
  33. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2004). «Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente». O Direito. p. 77-87. Consultado em 19 de junho de 2025
  34. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2016). «O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade». Julgar. Lisboa: Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Consultado em 19 de junho de 2025
  35. ↑ PALMA, Maria Fernanda (2014). «O Direito como máquina jurídica e o controlo de si mesmo como fundamento de responsabilidade». Revista Portuguesa de Filosofia. p. 681-694. Consultado em 19 de junho de 2025
  36. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Maria Fernanda Palma". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 19 de junho de 2025
  37. ↑ «Rui Carlos Pereira- ministro del interior, Portugal». Secretaria-Geral Ibero-Americana. Consultado em 19 de junho de 2025