Parlamento de Tuvalu

Parlamento de Tuvalu Fale i Fono
Brasão de armas de Tuvalu
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente do Parlamento	Iakoba Italeli[1], Independente
Primeiro-ministro de Tuvalu	Feleti Teo, Independente
Líder da oposição	Enele Sopoaga, Independente
Estrutura
Assentos	16
Grupos políticos	Governo (10)   Oposição (6)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Sistema de votação	Voto não transferível múltiplo
Última eleição	2024
Local de reunião
Notas de rodapé
todos os candidatos ao Parlamento apresentam-se oficialmente como independentes

O Parlamento de Tuvalu (em tuvalano: Fale i Fono) é a assembleia legislativa nacional unicameral de Tuvalu. O local onde o parlamento se reúne é denominado Vaiaku maneapa.^[2] O maneapa em cada ilha constitui um espaço aberto de reunião onde os chefes e os anciãos deliberam e tomam decisões.^[2]

Os dezasseis membros do parlamento são eleitos a partir de oito círculos eleitorais de dois assentos, mediante um sistema de votação em bloco por maioria relativa.^[3][4][5]

Em 1886, um acordo anglo-alemão procedeu à partilha do Pacífico central «não reclamado», ficando Nauru na esfera de influência alemã, enquanto Banaba e a futura colónia das Ilhas Gilbert e Ellice passaram para a esfera de influência britânica. As Ilhas Ellice ficaram sob a influência britânica no final do século XIX, quando foram declaradas protetorado britânico pelo Capitão Gibson, da Marinha Real (R.N.), do navio HMS Curacoa, entre 9 e 16 de outubro de 1892, sendo posteriormente unidas às Ilhas Gilbert. As Ilhas Ellice foram administradas como protetorado britânico por um Comissário Residente entre 1892 e 1916, como parte do protetorado das Ilhas Gilbert e Ellice no seio dos Territórios Britânicos do Pacífico Ocidental, e de 1916 a 1974 como parte da colónia das Ilhas Gilbert e Ellice.

Com a criação, em 1970, de um Conselho Legislativo no qual apenas quatro membros provinham de círculos eleitorais das Ilhas Ellice, a ideia de separação entre os dois arquipélagos ganhou maior força. Em 1974, os habitantes das Ilhas Ellice votaram, por referendo, a favor de um estatuto separado como dependência britânica. Em consequência, Tuvalu separou-se das Ilhas Gilbert, que mais tarde se tornariam Quiribáti.^[6] Tuvalu tornou-se plenamente independente no seio da Comunidade das Nações em 1 de outubro de 1978. Em 5 de setembro de 2000, Tuvalu tornou-se o 189.º membro das Nações Unidas.

O modo de produção legislativa foi evoluindo à medida que Tuvalu transitou de protetorado britânico para colónia britânica e, finalmente, para um Estado independente:^[7]

• Protetorado britânico das Ilhas Gilbert e Ellice — a legislação era promulgada pelo Alto Comissário do Pacífico Ocidental;
• Colónia britânica das Ilhas Gilbert e Ellice — a legislação era promulgada pelo Comissário Residente (posteriormente Governador) das Ilhas Gilbert e Ellice;
• Colónia britânica de Tuvalu — a legislação era promulgada pelo Governador de Tuvalu; e
• Tuvalu — após se tornar um Estado independente e uma democracia parlamentar — a legislação é aprovada pelo Fale i Fono, o Parlamento de Tuvalu, e adquire força de lei após a assinatura do Governador-geral de Tuvalu.

Durante o período em que Tuvalu foi uma colónia britânica, até à independência, o parlamento de Tuvalu era designado House of the Assembly ou Fale i Fono. O parlamento foi inicialmente estabelecido aquando da separação de Tuvalu das Ilhas Gilbert e Ellice, em 1976. Após a independência, em outubro de 1978, a House of the Assembly foi oficialmente renomeada Fale i Fono (traduzido informalmente como Palamene o Tuvalu).^[8]

As eleições para o parlamento, então designado House of the Assembly, imediatamente antes da independência corresponderam às eleições gerais tuvaluanas de 1977, tendo Toaripi Lauti sido nomeado primeiro-ministro em 1 de outubro de 1977 ao abrigo de uma cláusula transitória. O parlamento foi dissolvido em julho de 1978 e, posteriormente, o governo de Toaripi Lauti exerceu funções a título interino até à realização das eleições gerais tuvaluanas de 1981.^[8]

À data da independência, o Parlamento de Tuvalu era composto por doze membros.^[9] Alterações à Electoral Provisions (Parliament) Act em 1999 e 2000 aumentaram o número de deputados para quinze.^[10][11] A Electoral Provisions (Parliament) Amendment Act 2019 elevou para dois o número de representantes eleitos pelo círculo eleitoral de Nukulaelae, passando assim cada um dos oito círculos eleitorais insulares a ser representado por dois deputados (sendo Niulakita representada pelos deputados de Niutao).

Em agosto de 2007, a Constituição foi alterada de modo a aumentar o número de ministros de cinco para sete.^[11][12]

A Constituição de Tuvalu estabelece que constitui «a lei suprema de Tuvalu» e que «todas as demais leis devem ser interpretadas e aplicadas em conformidade com esta Constituição». Define ainda os princípios da Declaração de Direitos, bem como a proteção dos direitos e liberdades fundamentais.^[13] Em 1986, a Constituição adotada aquando da independência foi objeto de revisão, de modo a conferir maior atenção aos costumes e tradições tuvaluanos, bem como às aspirações e valores do povo de Tuvalu.^[14][15] Essas alterações passaram a dar maior relevo aos valores comunitários tuvaluanos, em detrimento de conceções ocidentais centradas nos direitos individuais.^[14]

O artigo 4.º da Laws of Tuvalu Act 1987 estabelece que o direito de Tuvalu tem como fontes: a Constituição, a legislação aprovada pelo Parlamento de Tuvalu, o direito consuetudinário, a common law de Tuvalu e toda a legislação aplicável. A «legislação aplicável» é definida no artigo 7.º do referido diploma como «os atos legislativos imperiais que produzem efeitos como parte integrante do direito de Tuvalu».^[15]

Um candidato ao Parlamento deve ser cidadão de Tuvalu e ter, no mínimo, 21 anos de idade. O voto em Tuvalu não é obrigatório. Aos 18 anos, os cidadãos tornam-se elegíveis para inscrição nos cadernos eleitorais.^[8] Os deputados exercem mandatos com a duração de quatro anos.^[32] Cada deputado é eleito por sufrágio universal em um dos oito círculos eleitorais insulares. A Electoral Provisions (Parliament) Amendment Act 2019 aumentou o número de representantes eleitos, passando cada um dos oito círculos eleitorais a ser representado por dois deputados. Os habitantes de Niulakita, a menor ilha, encontram-se inscritos no círculo eleitoral de Niutao.

O parlamento é responsável pela eleição do Primeiro-ministro de Tuvalu de entre os seus membros, bem como do Presidente do Parlamento, através de escrutínio secreto. O Presidente do Parlamento preside aos trabalhos parlamentares. Os ministros que compõem o Conselho de Ministros são nomeados pelo Governador-geral, sob proposta do Primeiro-ministro. O Procurador-Geral participa nas reuniões do Conselho de Ministros e tem assento no parlamento, mas não dispõe de direito de voto, sendo a sua função de natureza estritamente consultiva.^[8]

Qualquer deputado pode apresentar iniciativas legislativas; contudo, na prática, tal como na maioria dos sistemas, essas iniciativas emanam predominantemente do Conselho de Ministros. Os projetos de lei são sujeitos a primeira, segunda e terceira leituras antes de serem submetidos ao Governador-geral de Tuvalu para promulgação, à semelhança de outros sistemas de tipo Westminster. Uma particularidade relevante consiste no facto de a legislação dever, por imposição constitucional, ser submetida aos governos locais (falekaupules) para apreciação após a primeira leitura, podendo estes propor alterações por intermédio do respetivo deputado.^[11]

A sub-representação das mulheres no Parlamento de Tuvalu foi analisada num relatório encomendado pelo Secretariado do Fórum das Ilhas do Pacífico em 2005.^[33] Em maio de 2010, realizou-se em Funafuti uma consulta intitulada «Promoting Women in Decision Making», numa altura em que o parlamento não integrava quaisquer deputadas. Como resultado, foi recomendada a criação de dois novos lugares reservados a mulheres.^[34] Esta proposta seguiu o exemplo da Papua-Nova Guiné, cujo parlamento, que à data contava com apenas uma deputada, ponderava a introdução de 22 lugares reservados a mulheres. O Ministério dos Assuntos Internos de Tuvalu, responsável pelas questões de género, declarou que seriam adotadas medidas para considerar essa recomendação.^[35]

• Comunidade das Nações
• Governador-geral de Tuvalu
• Lista de governadores-gerais de Carlos III
• Política de Tuvalu
• Primeiro-ministro de Tuvalu