Penduricalhos

Do ponto de vista lexical, penduricalho é um substantivo masculino formado pela junção de pendurar + sufixo ‑ico + sufixo ‑alho, derivados do latim pendulus. Os principais dicionários da língua portuguesa registram como sentido primário "coisa pendurada para enfeite; berloque; pingente", com ocorrência também no sentido jocoso de "condecoração".^[2][3] O Dicionário Caldas Aulete acrescenta entre os sinônimos termos como berloque, balangandã e pingente, todos relacionados a objetos ornamentais suspensos.

O Dicionário Infopédia já incorporou ao verbete o sentido coloquial brasileiro contemporâneo, definindo-o como "remuneração adicional paga a funcionário público (juiz, procurador, etc.), não incluída no salário-base e classificada como verba indenizatória, sendo geralmente percebida como forma de contornar limites remuneratórios".^[4]

No contexto do funcionalismo público, o vocábulo foi apropriado como metáfora para os benefícios que se "pendurariam" ao salário-base — assim como adornos que se acrescentam a um objeto sem alterar sua estrutura. A analogia é precisa: se o salário-base equivale ao castão de um balangandã, cada auxílio ou gratificação adicional corresponde a um dos berloques pendurados, inflando o conjunto sem formalmente integrá-lo. O ministro Flávio Dino, do STF, consagrou o uso ao empregar o termo em decisões e pronunciamentos públicos, cunhando a expressão "Império dos Penduricalhos" para descrever o fenômeno.^[5]

A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, estabeleceu o teto remuneratório único para o serviço público, correspondente ao subsídio dos ministros do STF. Dois anos depois, a Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, introduziu uma exceção: parcelas de caráter "indenizatório" previstas em lei poderiam ficar fora do cálculo do teto. O dispositivo, originalmente pensado para cobrir gastos efetivos do servidor no exercício da função (como diárias, auxílio-mudança e custeio de viagens), abriu caminho para uma ampla reclassificação de verbas remuneratórias como indenizatórias.^[6]

Em março de 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n.º 14, regulamentando a aplicação do teto remuneratório para servidores e magistrados.^[7] O art. 4.º da Resolução listou as verbas excluídas da incidência do teto, entre as quais "outras parcelas indenizatórias previstas em lei". A norma tornou-se a pedra fundamental do sistema, pois sua interpretação extensiva passou a amparar a criação de novos benefícios classificados como indenizatórios por órgãos de todos os poderes.

Ao longo das décadas seguintes, o sistema se expandiu progressivamente por meio de resoluções e decisões administrativas internas, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Em 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estendeu a gratificação por acúmulo de acervo processual — até então exclusiva da magistratura — também a membros do Ministério Público, desta vez já fora do cálculo do teto. O CNJ, reconhecendo a desvantagem remuneratória gerada, editou nova resolução em 2023 garantindo o mesmo benefício aos juízes também extrateto, consolidando o efeito cascata entre as carreiras jurídicas.^[8]

Em 2024, o Estadão revelou que um corregedor do CNJ havia aprovado, em expediente sigiloso, a conversão de licença compensatória em dinheiro para juízes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao custo de R$ 1 bilhão. Em 2025, o Senado Federal aprovou lei ampliando a licença compensatória também a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU).^[8]

A Emenda Constitucional n.º 135, de dezembro de 2024, buscou equacionar a questão ao exigir que as parcelas indenizatórias fora do teto passassem a ser previstas em lei ordinária nacional, aprovada pelo Congresso e aplicada a todos os Poderes. A lei, no entanto, ainda não foi editada.^[9]

Folga concedida como compensação por dias extras de trabalho que pode ser acumulada e convertida em pagamento. A proporção de um dia de folga para cada três de trabalho, quando "vendida" como indenização, cai no contracheque sem incidência de imposto de renda e fora do cálculo do teto.^[8]

Pagas em razão do volume de processos sob responsabilidade do magistrado ou membro do Ministério Público. O ministro Dino criticou o mecanismo por potencialmente incentivar o acúmulo de ações em vez da eficiência.^[8][11]

Concedidas quando o servidor assume tarefas adicionais dentro da mesma jornada normal de trabalho, em dias úteis e período diurno.^[10]

Incluem auxílio-locomoção, auxílio-combustível, auxílio-educação e auxílio-saúde, pagos frequentemente de forma automática, sem exigência de comprovação de despesa efetiva.^[10][8]

Possibilidade de acumular períodos de férias e convertê-los em indenização financeira.^[11]

Entre os exemplos mais notórios estão o auxílio-peru e o auxílio-panetone, pagos a magistrados de tribunais estaduais no período natalino; e o auxílio-iPhone, benefício criado pela Procuradoria-Geral do Município de São Paulo que permite a procuradores receber até R$ 22 mil para aquisição de equipamentos eletrônicos. O ministro Dino classificou essas denominações como expressões que "afrontam o decoro das funções públicas".^[5][8]