Affonso Celso Pastore

Pastore chegou ao Banco Central em agosto de 1983, indicado pelo ministro Ernane Galvêas para o lugar de Carlos Geraldo Langoni. Já no discurso de posse, afastou qualquer expectativa de tratamento de choque e reafirmou a adesão ao programa acertado com o Fundo Monetário Internacional, mesmo que isso implicasse queda do PIB. Para ele, o pré-requisito de qualquer retomada era o controle das contas do governo.^[2][7]

O cenário que Pastore encontrou era de estrangulamento financeiro. A estratégia de tomar empréstimos no exterior para sustentar o crescimento, adotada nos anos 1970, havia entrado em colapso com o encarecimento do petróleo em 1979, que secou a oferta de crédito internacional. Antes mesmo de sua posse, desde 1982, o governo federal já negociava com os bancos credores a reprogramação de vencimentos, a liberação escalonada de novos recursos e a manutenção do fluxo de operações bancárias de curto prazo entre instituições estrangeiras e suas filiais no Brasil.^[2]

A visão de Pastore para equacionar o problema ia além do ajuste interno: defendia um arcabouço internacional cooperativo, no qual as nações ricas e os organismos multilaterais contribuíssem com a abertura de mercados, a moderação dos juros globais e o reforço dos fundos disponíveis pelo FMI. No encerramento de 1984, essa linha de atuação resultou na assinatura de um acordo plurianual de reestruturação da dívida.^[2]

Apesar dos esforços de contenção monetária e fiscal, a inflação permanecia elevada. Em setembro de 1984, Pastore expôs publicamente o impasse em que se encontrava: a desvalorização cambial era necessária para garantir a competitividade externa, mas, ao mesmo tempo, realimentava os preços internos. Suspender esse mecanismo, porém, poderia agravar a recessão e desmontar parte do parque industrial. Diante desse dilema, projetava uma recuperação lenta, que começaria pelas vendas externas e pela produção rural, se espalharia depois para setores como habitação e consumo doméstico, e só ao cabo de cerca de três anos permitiria afrouxar os juros e atrair de volta o investimento privado.^[2]

Como presidente do Banco Central, teve assento no Conselho Monetário Nacional e no conselho de administração do Banco do Brasil. Exerceu ainda a função de governador suplente do Brasil em organismos multilaterais — o FMI, o BID, o BIRD, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e o FAD.^[2]

Transmitiu a presidência em 15 de março de 1985, quando da posse do governo civil de José Sarney, encerrando o ciclo de dirigentes do Banco Central nomeados durante os governos militares iniciados em 1964.^[2][8]

Filiado ao Partido Democrático Social (PDS), Pastore combateu as políticas econômicas do governo José Sarney desde o início. Sua discordância com o Plano Cruzado (1986) era tanto conceitual quanto operacional. No plano conceitual, recusava a tese então dominante de que bastava neutralizar o componente inercial para deter a alta de preços — para ele, o motor da inflação era fiscal, não mecânico. No plano operacional, avaliava que travar preços e salários ao mesmo tempo que se expandia o crédito a juros baixos era receita para um superaquecimento da demanda que acabaria sufocando a oferta. A moratória da dívida, decretada pelo governo, reforçou sua convicção de que a equipe econômica era incapaz de chegar a acordos viáveis com os credores.^[2]

A ideia-força que atravessa toda a atuação pública de Pastore nos anos 1980 é a de que nenhum plano de combate à inflação sobreviveria a um governo que gasta mais do que arrecada. Apontava duas raízes estruturais para o rombo: o tamanho do aparato produtivo estatal — que a seu juízo precisava ser enxugado via privatização — e a indisciplina financeira dos bancos controlados pelos estados. Completavam sua agenda a renegociação do passivo externo e a geração de superávits mediante cortes orçamentários e, se necessário, novos tributos. À Assembleia Constituinte, dirigiu críticas duras, classificando como fantasiosa a ideia de inscrever na carta um limite para a taxa de juros.^[2]

Quando o Plano Verão foi lançado em janeiro de 1989 pelo ministro Maílson da Nóbrega, Pastore diagnosticou um obstáculo que ia além da técnica econômica: a sucessão de choques fracassados havia destruído a confiança dos poupadores na moeda e nos títulos públicos. Sem resolver essa crise de credibilidade — o que, a seu ver, exigiria juros nominais mais altos, emissões de novos papéis (OTNs) e um aperto fiscal sem precedentes —, o plano estaria condenado.^[2]

O Plano Collor, anunciado pela ministra Zélia Cardoso de Melo em março de 1990, motivou uma de suas análises mais contundentes. Pastore considerou equivocada a ideia central do pacote — a de que os preços subiam por haver dinheiro demais aplicado em ativos indexados. Partindo dessa discordância, concluiu que o sequestro de quatro quintos da poupança financeira dos brasileiros não teria efeito duradouro sobre a inflação, pois não enfrentava a origem fiscal do problema. Em lugar de confiscos, sua proposta era libertar o Banco Central da obrigação de garantir a recompra de títulos federais, conferindo-lhe poder real para regular a quantidade de moeda em circulação. Reiterou também a bandeira da independência institucional do banco, que, em seu modelo, deveria ser proibido tanto de transferir recursos ao Tesouro Nacional quanto de participar das colocações primárias de papéis da dívida.^[2]

Diferentemente dos planos anteriores, o Plano Real obteve de Pastore uma avaliação inicialmente favorável. Ele reconheceu a engenhosidade da transição gradual promovida pelo ministro Fernando Henrique Cardoso no governo Itamar Franco: a nova moeda fora introduzida sem os traumas de congelamentos ou bloqueios de ativos que haviam marcado as tentativas anteriores. Fez, porém, uma ressalva que se revelaria profética: estabilizar preços não implicava, por si só, redistribuir renda.^[2]

A partir de 1995, já com Fernando Henrique no Palácio do Planalto, sua postura mudou de apoio cauteloso para crítica aberta. O cerne da objeção era que, embora o Real tivesse cortado o elo entre emissão de moeda e inflação, a conta pública continuava deficitária. Para financiar esse buraco, o governo precisava de juros altos que atraíssem dólares — um arranjo que multiplicava a dívida interna e engessava a economia. Em 1997, acusou o presidente de gastar prestígio político para viabilizar a emenda da reeleição, quando o prioritário seria aprovar reformas estruturais capazes de blindar o país contra ataques especulativos. Um ano depois, passou a considerar o plano de estabilização insustentável enquanto não se enfrentasse o desequilíbrio fiscal.^[2]