Ibrahim Eris

Participou da montagem da equipe econômica do candidato Fernando Collor, sendo convidado pela ministra Zélia Cardoso de Mello ainda no período pré-eleitoral para ajudar a formular as bases do futuro programa econômico.^[2] Sob a liderança de Zélia, trabalhou na elaboração de várias propostas, incluindo reforma administrativa, privatização de empresas estatais, desburocratização e abertura econômica.^[2] A equipe reuniu-se em local centralizado durante o período de transição governamental, após a vitória eleitoral em dezembro de 1989 e antes da posse em março de 1990, permitindo discussões prolongadas e ajustes nas medidas que seriam implementadas.^[2] Entre os temas discutidos figuravam reorganização do Executivo federal, legislação sobre privatizações, redução de alíquotas tarifárias, eliminação de restrições às importações, revogação da Lei de Informática e reformas que buscavam aumentar a eficiência do mercado financeiro.^[2]

Já no mês de janeiro de 1990, Eris passou a integrar o corpo de técnicos econômicos do presidente eleito Fernando Collor. Sua indicação foi analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, obtendo votos contrários dos parlamentares Nélson Wedekin, oriundo do PDT catarinense, e Jamil Haddad, filiado ao PSB fluminense. Assim como o senador Jutaí Magalhães, integrante do PSDB baiano, os dois parlamentares alegaram uma norma elaborada pelo senador Itamar Franco, que exigia o distanciamento das atividades financeiras por no mínimo quatro anos daqueles que viessem a conduzir a instituição central do sistema bancário brasileiro. Apesar dessa restrição, a sessão plenária do Senado aprovou sua nomeação.^[1] Os integrantes da diretoria do Banco Central incluíam Antônio Cláudio Sochaczewski, Luís Eduardo Assis e Gustavo Loyola, todos empossados em 15 de março de 1990.^[1][7]

Eris tomou parte ativa na concepção do programa de ajuste econômico denominado Plano Collor, divulgado no dia imediatamente posterior à posse presidencial. O plano determinava o bloqueio dos valores depositados em contas bancárias de cidadãos brasileiros, abrangendo também a caderneta de poupança, limitado a NCz$ 50 mil por conta; estabelecia o encerramento de órgãos e entidades estatais; aumentava o IPI; elevava a carga tributária sobre rendimentos da agricultura e extinguia subsídios para exportação; congelava preços e remunerações; permitia flutuação do câmbio em consonância com dinâmicas de mercado; promovia privatização de empresas estatais; e reduzia gradualmente os alíquotas incidentes sobre importações.^[1][2] O limite de bloqueio foi estabelecido após análise de dados que revelava que 90% das cadernetas de poupança estariam situadas abaixo daquele patamar, sendo alcançado mediante debates intensos entre os integrantes da equipe quanto ao valor mais adequado.^[2]

O plano objetivava contrapor-se simultânea e complementarmente à quantidade de moeda em circulação e à velocidade de sua circulação na economia, reduzindo drasticamente a liquidez do sistema financeiro.^[2] Além disso, a equipe buscava promover a modernização do sistema financeiro, expandindo sua eficiência operacional e as oportunidades de financiamento de longo prazo mediante reorganização estrutural.^[2] Houve também a extinção dos fundos ao portador, instrumentos financeiros de identidade anônima que facilitavam práticas correlatas à corrupção, tornando seu combate mais viável posterior ao Plano Collor.^[2]

Significativa fração dos decretos, resoluções e portarias emitidas pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, teve sua redação no Banco Central, indicando o protagonismo de Eris na formulação das diretrizes econômicas da administração Collor.^[1]

No mês de maio de 1990, o Banco Central encerrou as contas remuneradas conforme dinâmica do overnight. Naquele período, o órgão instituiu um mecanismo que possibilitaria a participação de cidadãos brasileiros na conversão de empresas estatais ao setor privado.^[1]

O primeiro choque com o presidente Collor derivou da promulgação da Resolução nº 1.706, que introduzia um IOF incidindo sobre financiamentos de consumo, créditos pessoais, pagamentos com cartão de débito e transmissão de domínio. Reputada inconstitucional, foi abolida imediatamente após sua entrada em vigor. Collor igualmente contestou o Decreto-Lei nº 99.251, publicado no Diário Oficial da União sem prévia análise do ministro da Justiça, Bernardo Cabral.^[1]

Para Eris, o caminho único para enfrentar a inflação sem intensificar a contração econômica era adotar a negociação autônoma de remunerações e renunciar à indexação de valores, adotando flexibilização econômica que permitisse redução de déficit público mediante controles monetários e cambiais desvinculados de indexadores automáticos.^[2] Na metade de 1990, a recessão apresentava-se com clareza: a taxa de desocupação aproximava-se dos níveis vistos em 1982–1983 e a retração na demanda em diversos ramos económicos atingia 20%.^[1] Eris admitiu o problema e alertou para o risco de aprofundamento da contração econômica caso empresários mantivessem margens de lucro elevadas e o Congresso derrubasse vetos presidenciais a legislação de reajustes salariais.^[2]

Quando se editou o Plano Collor II, a partir do começo de 1991, Eris prometeu redução imediata dos preços e continuou defendendo a manutenção das medidas anteriormente tomadas, considerando-as bem-sucedidas apesar das elevadas taxas inflacionárias então verificadas.^[2] O novo plano englobou o congelamento de preços, medida que Eris desaprovava, mas explicou como consequência necessária do esgotamento das ferramentas de política monetária que, se mantidas, conduziria a explosão das taxas de juros.^[1][2] Suas declarações públicas indicando que fora o último a concordar com o congelamento de preços, acerca do qual mantinha visão crítica severa, provocaram o segundo desentendimento sério entre Collor e Eris, que o presidente considerou inaceitável pela exposição dessa discordância ao público.^[1][2] O novo plano almejava redesenhar o sistema financeiro visando criação de instrumentos de financiamento de longo prazo na economia, sendo incumbência de Eris participar de complexa negociação com estados e municípios visando rolagem de dívidas estaduais e municipais e saneamento de bancos públicos estaduais, objetivo que contudo não foi alcançado.^[2]

Em março de 1991, circularam rumores de que Eris estaria compartilhando informações confidenciais. Solicitou sua exoneração, mas reconsiderou após diálogo com Collor e Zélia. No mês de abril, o chefe do Ministério Público, Aurélio Virgílio Veiga Rios, solicitou ao Poder Judiciário que condenasse Eris a compensar o Banco Central pelos danos causados pela operação cambial de 2,5 milhões de dólares ao câmbio oficial para a libertação do publicitário Roberto Medina, sequestrado.^[1]

Em maio a juíza Selene Maria de Almeida decretou prisão para Eris, porquanto o Banco Central mantinha bloqueados os bens dos proprietários da Corretora Argos fluminense, cuja liquidação fora determinada em dezembro de 1990, embora o Banco Central já houvesse sustado tal liquidação sem, contudo, suspender a indisponibilidade de bens dos proprietários.^[2] A intervenção da ministra Zélia, que orientou à Procuradoria da Fazenda para uma solução jurídica apropriada, resultou na suspensão da ordem de captura.

Com a saída de Zélia da pasta da Economia e a entrada de Marcílio Marques Moreira, Eris solicitou sua saída permanente do cargo. Ao deixá-lo, informou que regressaria ao mercado financeiro para recuperar o patrimônio não acumulado durante sua atuação à frente do Banco Central. Francisco Gros, que havia dirigido a instituição no intervalo de fevereiro a maio de 1987, o sucedeu.^[1]