Arniqueira

Região Administrativa de Arniqueira
Região Administrativa XXXIII
Fundação: 30 de setembro de 1999 (26 anos)
Lei de criação: 6391 de 30 de setembro de 2019
Localização no Distrito Federal
Limites:	Águas Claras (norte), Park Way (leste), Núcleo Bandeirante (sul), Riacho Fundo (sul) e Taguatinga (oeste)
Distância de Brasília:	22 km
Administrador(a):	Telma Rufino[1]
Área
- Total	13,35 km²
População
- Total	47.045 habitantes '
Site governamental	www.arniqueira.df.gov.br

Arniqueira é uma região administrativa do Distrito Federal brasileiro.

O povoamento da futura região de Arniqueira, teve início nos anos 90, através de um crescimento desordenado do núcleo rural da região, que gradativamente foi-se transformando em núcleo urbano durante os anos 90, que atualmente se encontra em um processo de regularização.^[2] O setor foi transformado em núcleo habitacional em 2002, através da Lei Complementar nº 785.^[3]

O Areal, outro núcleo urbano da região administrativa, se originou a partir da regularização da antiga invasão Vila Areal, que ocorreu em 1989.^[4] A despeito de regularizado, esse núcleo habitacional apresenta déficit de infraestrutura urbana, como ausência de faculdades e escolas de ensino médio, e existência de único Centro de Saúde que não satisfaz as necessidades da populacional, o que torna o Areal dependente dos serviços de outras regiões, como Águas Claras, Taguatinga e Riacho Fundo.^[5]

A região cresceu de forma substancial entre 2000 e 2010, em que a população foi de 18.716 para 43.718. Em 2015 foi projetado que a nova RA teria 46.621 de habitantes em 2020, sendo que logo em 2021 a região atingiu a 47.045.^[6]

Arniqueira foi fundada em 30 de setembro de 1999, recebendo a condição de região administrativa, conforme a Lei 6391, de 30 de setembro de 2019.^[7][8] Foi transferido da Administração Regional de Águas Claras parte do acervo patrimonial, quantitativo de servidores, apoio operacional, e o quantitativo de cargos comissionados. Essas transferências tiveram por objetivo mover o quadro de pessoal necessário para a administração satisfatória da nova região administrativa criada pela lei.^[9]

É composta pela conurbação dos setores Arniqueira, ADE, Águas Claras e Areal, junto com as QS’s 6, 7, 8, 9 e 10.

Por muitas vezes, tanto na linguagem popular, como na mídia, e em documentos oficiais, o local é chamado de "Arniqueiras" (no plural), nome da colônia agrícola que deu origem ao local, que faz menção a um córrego que banha a região; não obstante, o legislador distrital optou por nomear a região oficialmente de "Arniqueira" (no singular).^[10]

Uma das áreas que compreendem a região de Arniqueira é o bairro Areal, que se destaca por uma grande variedade de comércios e serviços prestados à população, nos quais, facilitam o dia a dia dos moradores da região e se destaca como o centro comercial da região Administrativa de Arniqueira.

Outra região é a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) que concentra grandes empresas e indústrias do Distrito Federal.  Entre elas estão: Indústrias Rossi, Café do Sítio, Nasa Veículos, Atacadistas e distribuidores de alimentos, além da diversidade de serviços.

Apesar da expansão econômica, Arniqueira enfrenta diversos problemas até os dias atuais, como irregularidade dos terrenos e ausência de serviços como delegacia e unidade de saúde, além do número insuficiente de vagas escolares no ensino público.^[5]

Em 2020, foi feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) onde se pretendia regularizar o Setor Habitacional de Arniqueira, através de um registro cartorial dos lotes e investir em infraestrutura na região.

Foi elaborado também em 2020, na Região Administrativa Arniqueira, o Plano de Controle Ambiental, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Estudos de córregos e afluentes, devido às formações de erosões e danos aos córregos que contornam a região, resultante da ocupação irregular da área, falta de planejamento urbanístico e o parcelamento incorreto do solo de Arniqueira.^[11]

A região administrativa de Arniqueira está situada próxima a 6 outras regiões administrativas, Águas Claras, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Taguatinga. A região possui como acessos às rodovias federais  BR-060, situada ao sul da região, DF-001 a oeste, e a DF-079 a leste, sendo estas como acessos diretos. Tem aproximadamente 46 mil moradores e abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolve os bairros Setor Habitacional Arniqueira, Areal Qs 06 a 11, (Qs 07 exceto a área da Universidade Católica) e Área de Desenvolvimento Econômico (ADE).

No Distrito Federal predominam as declividades plana (0% a 3%) e suave-ondulada (3% a 8%), que se estendem na região de Arniqueira. Decorrente desta característica plana do DF, as curvas de níveis não são acentuadas, somente com maior variação nos locais dos cursos d’água.^[12]

Relevo e hidrografia

É disposto pela região alguns cursos d’água provenientes do Lago Paranoá, uma vez que estão presentes na Unidade Hidrográfica 13 Riacho Fundo, banhado pelo Rio Paranoá. Na região é presente cursos d’água que se alastram por grande parte do território. Estes cursos d’água são provenientes da Unidade Hidrográfica 13 Riacho Fundo, que está localizada na Bacia do Lago Paranoá. A bacia abrange grande parte da região central do Distrito Federal, e é a única bacia que está totalmente inserida no DF.

No Distrito Federal predominam as declividades plana (0% a 3%) e suave-ondulada (3% a 8%), que se estendem na região de Arniqueira. Decorrente desta característica plana do DF, as curvas de níveis não são acentuadas, somente com maior variação nos locais dos cursos d’água.^[12]

Parques e biodiversidade

A Região Administrativa Arniqueira, conta com o Parque Ecológico do Areal administrado pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), e possui uma área protegida de 49,74 hectares e perímetro de 7,379 metros aproximados, oficialmente publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).^[17]

O Parque se caracteriza como uma Unidade de Conservação (UC) que tem a finalidade de conservar os ecossistemas naturais, e proteger as nascentes do Córrego Vereda da Cruz, assim como recuperar áreas degradadas através da revegetação com espécies nativas, Além de incentivar atividades de lazer da população e educação ambiental, através da visitação, como também atividades de pesquisa e monitoramento ambiental desde que autorizadas pelo gestor da unidade. A administração é realizada pelo Instituto Brasília Ambiental e conta com guarita, pista de caminhada, sede administrativa, ciclovia, Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e um campo de futebol com grama sintética.

Em 2021, a população urbana do município foi contada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), através da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), em 47.045 habitantes. Segundo o PDAD daquele ano, 48,8% dos habitantes eram homens e 51,2% eram mulheres. Da população total naquele ano, 19,5% dos habitantes tinham menos de 15 anos de idade, 75,8% dos habitantes tinham de 15 a 64 anos e 4,7% das pessoas possuíam mais de 65 anos.

Em 2021, a população era composta por 44,7% de brancos, 43,6 de pardos, e 9,1% de negros, não tiveram dados suficientes para determinar os de cores amarelas e indígenas.^[6]

A estrutura administrativa de Arniqueira está de acordo com o Decreto nº 40.636, de 20 de abril de 2020.

Segundo a PDAD 2021 sobre as questões referentes à infraestrutura urbana existente nas proximidades dos domicílios, verificou-se que a rua de acesso principal ao domicílio era asfaltada em 97,8% das unidades, 91,1% afirmaram ter calçada, das quais 96,1% tinham meio fio, sendo avaliadas como “regular”, segundo 44,1% dos respondentes. Para 97,8% dos entrevistados havia iluminação na rua principal de acesso ao domicílio, enquanto 68,8% responderam que havia drenagem da água da chuva (boca de lobo).

Sobre problemas nas proximidades dos domicílios, 13,4% responderam que havia áreas com erosão, 10% responderam que havia áreas com inclinação acentuada (como morros) que poderiam apresentar riscos aos moradores, 13,9% responderam que havia entulho, 9,1% relataram existência de esgotos a céu aberto, 22,7% informaram que as ruas ficavam alagadas em ocasiões de chuva e 30% disseram que ruas próximas eram esburacadas.

Sobre infraestrutura pública nas proximidades dos domicílios, 66,3% responderam que havia ruas arborizadas, 51,4% responderam que havia jardins e parques, 54,6% responderam que existia praça, 29,6% informaram a existência de espaços culturais públicos, 55% informaram existiam academias comunitárias (também conhecidos como PEC – Ponto de Encontro Comunitário) 50,2% relataram a existência de quadras esportivas, 42,8% afirmaram haver ciclovia/ciclofaixa, 54% relataram existir travessia sinalizada para pedestres (como faixas de pedestre, passarela, passagem subterrânea ou semáforo) e 71,3% disseram existir ponto de ônibus.^[6]

Saúde

A Saúde Pública na Região conta com a Unidade Básica de Saúde (UBS) 02 e a Clínica da Família, ambas localizadas no Areal, que atende moradores da região.^[19]

Em 2020, o governo anunciou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no núcleo de Areal, que foi projetada, construída e inaugurada no mesmo ano.^[20]

Educação

Arniqueira tem um sistema de ensino primário e secundário, público e privado e escola técnica. Com 2 estabelecimentos de ensino público,1 unidade pré-escolar e 1 escola técnica. Segundo o PDAD 2021 Sobre a escolaridade, 92,9% dos moradores com seis anos ou mais de idade declararam saber ler e escrever Para as pessoas entre 4 e 24 anos, 45,2% reportaram frequentar escola pública. Considerando-se os estudantes de todas as idades, a modalidade predominante era presencial, para 73,4% dos respondentes e o turno predominante era matutino (61,6%).

A Escola Técnica de Brasília, localizada no Areal, é a única Escola Técnica Pública do Distrito Federal, foi criada pela Resolução nº. 5.505 de 21/6/96, do então Conselho Diretor da Fundação Educacional do Distrito Federal.^[6]

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