Governo da China

 Nota: Este artigo é sobre o governo da República Popular da China. Para o governo da República da China, veja Governo de Taiwan.
Governo da
República Popular da China
中华人民共和国政府
Emblema nacional da China
Formação1 de outubro de 1949
SistemaEstado comunista[a] unitário de partido único autoritário
Websitegov.cn
Partido único
PartidoPartido Comunista da China
Secretário-geralXi Jinping
Líder Supremo[b]Xi Jinping
Estado
LegislaturaCongresso Nacional do Povo
PresidenteXi Jinping
Vice-presidenteHan Zheng
Governo
ExecutivoConselho de Estado
PremiêLi Qiang
Judiciário e fiscalização
JudiciárioSupremo Tribunal Popular
Militar
Comando militarComissão Militar Central
PresidenteXi Jinping
Forças armadasExército de Libertação Popular
Polícia Armada do Povo
Milícia
Notas de rodapé
  1. ↑ Embora a China seja oficialmente um Estado comunista, sua economia é geralmente descrita como uma economia socialista de mercado, combinando forte controle estatal e planejamento estratégico com mecanismos de mercado e propriedade privada em diversos setores.
  2. ↑ O termo "líder supremo" ou "líder máximo" não é um título formal; geralmente é usado para se referir ao principal líder político da China.

O governo da República Popular da China baseia-se em um sistema de congressos populares dentro dos parâmetros de um Estado comunista unitário, no qual o governante Partido Comunista da China (PCC) implementa suas políticas por meio dos congressos populares. Esse sistema baseia-se no princípio do poder estatal unificado, no qual o poder legislativo, o Congresso Nacional do Povo (CNP), é consagrado constitucionalmente como o “mais alto órgão estatal de poder” na República Popular da China. Como o sistema político do país não possui separação de poderes, há apenas um ramo de governo, representado pelo poder legislativo. O PCC, por meio do CNP, exerce uma liderança unificada, o que exige que todos os órgãos do Estado, do Supremo Tribunal Popular da China ao Conselho de Estado da República Popular da China, sejam eleitos pelo CNP, lhe prestem contas e não possuam poderes separados daqueles que lhes forem concedidos pelo próprio CNP. Por lei, todas as eleições em todos os níveis devem aderir à liderança do PCC.[1] O PCC controla as nomeações em todos os órgãos estatais por meio de uma maioria de dois terços no CNP. As cadeiras restantes são ocupadas por delegados nominalmente independentes e por oito pequenos partidos políticos, que não fazem oposição e são obrigados a apoiar o PCC. Todos os órgãos do governo e empresas estatais possuem comitês internos do PCC que lideram a tomada de decisões nessas instituições.

O Congresso Nacional do Povo reúne-se anualmente por cerca de duas semanas em março para revisar e aprovar as principais novas diretrizes políticas e, entre essas sessões, delega seus poderes ao legislativo em funcionamento, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP). Esse órgão adota a maior parte da legislação nacional, interpreta a constituição e as leis e realiza revisões constitucionais, sendo chefiado por seu presidente, um dos principais dirigentes da China. O presidente da República exerce um cargo cerimonial e não possui poder real, mas representa a China no exterior, embora, desde a década de 1990, a presidência sempre tenha sido ocupada pelo líder do Partido Comunista da China. Eleito separadamente pelo CNP, o vice-presidente não possui poder além daquele que lhe é conferido pelo presidente, mas o auxilia. O chefe do Conselho de Estado, órgão executivo do CNP, é o primeiro-ministro. O secretário-geral do Partido Comunista da China é a principal autoridade da China, já que o PCC é responsável por formular e estabelecer a política nacional, cuja implementação pelo Estado, após adoção pelo CNP ou pelo órgão estatal competente, passa a ser sua responsabilidade.[2][3]

O Conselho de Estado, também referido como o Governo Popular Central, é composto, além do primeiro-ministro, por um número variável de vice-primeiros-ministros, cinco conselheiros de Estado — equivalentes em protocolo aos vice-primeiros-ministros, mas com pastas mais restritas —, o secretário-geral e 26 ministros e outros chefes de departamentos em nível ministerial. Ele é formado por ministérios e agências com atribuições específicas. O Conselho de Estado apresenta a maior parte das iniciativas ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo para apreciação, após endosso prévio do Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista da China.

Os órgãos judiciais da China são órgãos políticos que exercem funções de acusação e de julgamento. Em razão de sua natureza política, a China não possui independência judicial. Os tribunais chineses são supervisionados pelo Supremo Tribunal Popular da China, que responde ao Congresso Nacional do Povo. A Procuradoria Popular Suprema é responsável pelas ações penais e supervisiona as procuradorias nos níveis provincial, de prefeitura e de condado. No mesmo nível administrativo do Supremo Tribunal Popular e da Procuradoria Popular Suprema, a Comissão Nacional de Supervisão foi estabelecida em 2018 para investigar a corrupção dentro do PCC e dos órgãos do Estado. Todos os tribunais e seus membros estão sujeitos ao controle efetivo da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos do PCC.[4]

Relação com o Partido Comunista da China

A constituição do PCC afirma que o partido é a mais alta força de liderança política. As instituições do partido se sobrepõem às instituições do governo, e o partido detém autoridade sobre as decisões governamentais tanto em nível local quanto central.[5](p36) Altos funcionários do governo em todo o país são nomeados pelo PCC e, em sua maioria, são membros do partido.[6] Todos os departamentos governamentais, empresas estatais e instituições públicas incluem comitês do PCC, desde o nível das aldeias até o nível nacional. Os comitês do PCC nos órgãos governamentais supervisionam e dirigem esses órgãos, sendo o Conselho de Estado legalmente obrigado a implementar as políticas do partido.[7][8] Como estabelece a constituição do PCC: “O governo, os militares, a sociedade e as escolas; norte, sul, leste e oeste — o partido lidera tudo”.[6]

Durante a liderança de Deng Xiaoping, houve propostas para ampliar a separação entre o Estado e o partido, conhecidas como dangzheng fenli (em chinês: 党政分離), defendidas por autoridades mais liberais, como Zhao Ziyang.[9][10][6] As propostas incluíam abolir os comitês do PCC em alguns departamentos governamentais, aumentar a influência do Conselho de Estado e fazer com que gestores profissionais, e não comitês do PCC, dirigissem as empresas estatais. Essas propostas foram abandonadas após os protestos e o massacre da Praça da Paz Celestial em 1989.[6]

Sobre a relação entre o governo e o PCC, James Palmer, escrevendo para a Foreign Policy, afirma que “o governo chinês é essencialmente a sombra do Partido Comunista, movendo-se conforme o partido se move, e, consequentemente, os cargos governamentais importam muito menos do que os cargos partidários”.[11] Segundo a The Economist, “especialmente ao se encontrar com estrangeiros, as autoridades podem apresentar cartões com cargos governamentais, mas permanecer em silêncio sobre suas posições no partido, que podem ou não estar acima de seus cargos estatais”.[12] De acordo com o acadêmico Rush Doshi, “o partido está acima do Estado, funciona em paralelo ao Estado e está entrelaçado em todos os níveis do Estado”.[13](p35)

A integração entre o PCC e o Estado se acelerou sob o secretariado-geral de Xi Jinping, que preside oito comissões partidárias que dirigem órgãos do governo.[6] Sob Xi, vários órgãos governamentais e partidários também foram fundidos, com uma organização partidária passando a ter uma designação externa de órgão estatal sob o sistema de uma instituição, dois nomes, integrando ainda mais o partido e o Estado.[6]

Constituição

A constituição atual, promulgada em 4 de dezembro de 1982, é a quarta da República Popular da China. O poder jurídico do PCC é garantido pela Constituição da República Popular da China, e sua posição como a mais alta autoridade política na República Popular da China se concretiza por meio de seu controle abrangente sobre o Estado, as Forças Armadas e a mídia.[14]

Congresso Nacional do Povo

O 12.º Congresso realizado em 2013

O Congresso Nacional do Povo (CNP) é o órgão legislativo nacional da China. Com 2.977 membros em 2023, é o maior órgão parlamentar do mundo.[15] De acordo com a atual Constituição da China, o CNP está estruturado como uma legislatura unicameral, com poder para legislar, supervisionar as operações do governo e eleger os principais funcionários do Estado. Seus delegados são eleitos para mandatos de cinco anos por meio de um sistema eleitoral de múltiplos níveis. Segundo a Constituição, o CNP é a mais alta instituição estatal dentro do sistema político da China.[16](p78)

O CNP e o Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão consultivo cujos membros representam várias organizações populares, são os principais órgãos deliberativos da China, e frequentemente são chamados de as Duas Sessões.[17] Além do PCC, oito pequenos partidos políticos participam, mas não fazem oposição e não possuem poder real.[18][19] Para existir, eles devem aceitar a primazia do PCC, e seus membros são previamente aprovados pelo Departamento de Trabalho da Frente Unida do partido.[20]

O CNP, eleito para um mandato de cinco anos, realiza sessões anuais a cada primavera, geralmente com duração de 10 a 14 dias, no Grande Salão do Povo, no lado oeste da Praça da Paz Celestial, em Pequim. Essas reuniões anuais costumam ocorrer ao mesmo tempo que as reuniões da CCPPC, proporcionando uma oportunidade para que os dirigentes do Estado revisem políticas passadas e apresentem planos futuros à nação.

De modo geral, o CNP tem a reputação de aprovar o trabalho do Conselho de Estado e de não se envolver excessivamente na própria elaboração de leis. No entanto, ele e seu Comitê Permanente ocasionalmente se impõem. Por exemplo, o Conselho de Estado e o PCC não conseguiram assegurar a aprovação de um imposto sobre combustíveis em 2009 para financiar a construção de vias expressas.[21][22] Da mesma forma, o Ministério das Finanças busca instituir impostos sobre a propriedade desde o início da década de 2010, mas a oposição do CNP — assim como dos governos locais — impediu que quaisquer propostas desse tipo chegassem à agenda legislativa do Congresso. O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo é mais assertivo do que o próprio CNP e já vetou projetos de lei propostos.[16](p79)

Liderança

Líder Supremo

O poder está concentrado no “líder supremo”, um título informal atualmente ocupado por Xi Jinping, que chefia os três cargos políticos e estatais mais importantes: ele é secretário-geral do Comitê Central do PCC, presidente da Comissão Militar Central e presidente da RPC.[23] Perto do fim do mandato de Hu Jintao, especialistas observaram limitações crescentes ao controle de facto do líder supremo sobre o governo,[24] mas, no 19.º Congresso do Partido, em outubro de 2017, os limites de mandato de Xi Jinping foram removidos e seus poderes foram ampliados.[25]

Presidente

Mao Tsé-Tung
Primeiro Presidente
do PCC		 Li Xiannian
Primeiro Presidente

Nos termos da Constituição da RPC, o Presidente da República Popular da China é um cargo em grande parte cerimonial, com poderes limitados.[26] No entanto, desde 1993, por força da convenção política, a presidência tem sido exercida simultaneamente pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, o principal líder no sistema de partido único.[27] O cargo é oficialmente considerado uma instituição do Estado, e não um posto administrativo; em teoria, o presidente exerce suas funções por vontade do Congresso Nacional do Povo, o poder legislativo, e não está legalmente investido de competência para tomar medidas executivas por prerrogativa própria.[nota 1] O atual presidente é Xi Jinping, que assumiu o cargo em março de 2013.

O cargo foi criado pela primeira vez na Constituição da República Popular da China de 1954 e foi sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. Liu caiu em desgraça política durante a Revolução Cultural, após o que o cargo ficou vago. O cargo foi abolido pela Constituição de 1975 e depois restabelecido na Constituição de 1982, mas com poderes reduzidos. Em março de 2018, os limites de mandato presidencial foram abolidos.[28]

Conselho de Estado

Zhou Enlai
Primeiro Premiê		 Li Qiang
Atual Premiê

O Conselho de Estado é a principal autoridade administrativa e o gabinete nacional da China. Ele é nomeado pelo Congresso Nacional do Povo e é presidido pelo primeiro-ministro, incluindo também os chefes de cada departamento e agência governamental.[7][29] O primeiro-ministro é auxiliado por vários vice-primeiros-ministros, atualmente quatro, cada um deles supervisionando uma determinada área da administração.[30] O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os conselheiros de Estado formam coletivamente o núcleo interno do gabinete, que se reúne regularmente na Reunião Executiva do Conselho de Estado.[31](76–80) O Conselho de Estado inclui 26 ministérios constituintes e supervisiona oficialmente os governos de nível provincial em toda a China.[32]

De modo geral, a autoridade dos departamentos governamentais é definida por regulamentos e normas, e não por lei.[33](p28) O Conselho de Estado emite regulamentos sobre as formas de documentação oficial do governo e do PCC, que determinam o nível de autoridade, urgência e confidencialidade exigido pelo documento.[33](p28) Os documentos oficiais incluem aqueles que devem ser estritamente implementados pelos níveis inferiores de governo (como “Decisões” e “Ordens”), aqueles que podem ser tratados com maior flexibilidade (como “Opiniões” e “Notificações”), e aqueles com conteúdo menos específico ou mais geral (como “Cartas” e “Atas”).[33](p28)

Emblema do Tribunal Popular
Emblema da Procuradoria Popular

O Supremo Tribunal Popular da China é o órgão judicial da República Popular da China e está sujeito ao controle da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos do PCC.[4] Hong Kong e Macau, como regiões administrativas especiais, possuem sistemas judiciais separados, baseados, respectivamente, nas tradições da common law britânica e do direito civil português. Os juízes do Supremo Tribunal Popular da China são nomeados pelo Congresso Nacional do Povo.

Capacidade estatal

A China possui um alto grau de capacidade estatal.[34](49–51) O acadêmico Thomas Heberer atribui a capacidade estatal da China a: (1) a legitimidade de seu sistema político tal como é percebida por seus cidadãos, (2) a capacidade de exercer controle e regulação social, (3) recursos coercitivos, (4) a capacidade de consultar e colaborar com grupos e organizações sociais emergentes para equilibrar interesses conflitantes, e (5) a capacidade de aprender com falhas e erros.[34](50–51)

Orçamento

O orçamento fiscal da China possui quatro partes: orçamento fiscal geral, orçamento para fundos governamentais, orçamento para a receita operacional do capital estatal e orçamento da seguridade social.[35](p353)

A maior parte é o orçamento fiscal geral, que é um orçamento unitário distribuído entre o orçamento fiscal central e os orçamentos fiscais locais.[35](p353) O governo central estabelece metas para sua receita e despesas fiscais, bem como para a receita e as despesas fiscais dos governos locais.[35](p354)

Serviço civil

O serviço público da China é dividido em níveis.[36](p147) Os níveis mais altos — incluindo chefes de departamento, chefes adjuntos de departamento e chefes de seção — têm participação significativa na formulação de políticas.[36](p147)

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Está previsto como tal na Constituição atual; sendo, portanto, equivalente a órgãos como o Conselho de Estado, e não a cargos como o de primeiro-ministro.

Referências

  1. ↑ Hao, Mingsong; Ke, Xiwang (5 de julho de 2023). «Personal Networks and Grassroots Election Participation in China: Findings from the Chinese General Social Survey». Journal of Chinese Political Science (em inglês). 29 (1): 159–184. ISSN 1080-6954. doi:10.1007/s11366-023-09861-3Acessível livremente
  2. ↑ Natalie Liu (7 de outubro de 2022). «View China's Xi as Party Leader, Not President, Scholars Say». Voice of America. Consultado em 7 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2022. But Clarke and other scholars make the point that Xi's real power lies not in his post as president but in his position as general secretary of the Chinese Communist Party.
  3. ↑ «How the Chinese government works». South China Morning Post. Consultado em 12 de maio de 2018. Cópia arquivada em 12 de maio de 2018. Xi Jinping is the most powerful figure in China's political system, and his influence mainly comes from his position as the general secretary of the Chinese Communist Party.
  4. 1 2 Ahl, Björn (6 de maio de 2019). «Judicialization in authoritarian regimes: The expansion of powers of the Chinese Supreme People's Court». International Journal of Constitutional Law (em inglês). 17 (1): 252–277. ISSN 1474-2640. doi:10.1093/icon/moz003Acessível livremente
  5. ↑ Li, David Daokui (2024). China's World View: Demystifying China to Prevent Global Conflict. New York, NY: W. W. Norton & Company. ISBN 978-0393292398
  6. 1 2 3 4 5 6 Ma, Josephine (17 de maio de 2021). «Party-state relations under China's Communist Party: separation of powers, control over government and reforms». South China Morning Post. Consultado em 23 de junho de 2023. Cópia arquivada em 28 de maio de 2023
  7. 1 2 «China passes law granting Communist Party more control over cabinet». Reuters. 11 de março de 2024. Consultado em 11 de março de 2024
  8. ↑ Zheng, William (6 de março de 2024). «Xi's dominance in Chinese politics to grow with change to State Council: expert». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 10 de março de 2024. Cópia arquivada em 7 de março de 2024. It includes specific clauses saying the council will closely follow the Communist Party’s ideology, leadership and instructions, further defining its role as faithful policy implementer of the ruling party.
  9. ↑ Zhang, Qianfan (2021), John, Mathew; Devaiah, Vishwas H.; Baruah, Pritam; Tundawala, Moiz, eds., «Does Authoritarian Legality Work for China?», ISBN 978-981-16-2174-1, Singapore: Springer Singapore, The Indian Yearbook of Comparative Law 2019 (em inglês), pp. 169–208, doi:10.1007/978-981-16-2175-8_9
  10. ↑ Lovell, Julia (3 de setembro de 2019). Maoism: A Global History (em inglês). [S.l.]: Knopf Doubleday Publishing Group. 445 páginas. ISBN 978-0-525-65605-0. Although the party has long dominated — in theory and practice — the government of China (a dominance enshrined in the seventh paragraph of the preamble to the current constitution), in practice the intensity of its control has oscillated at different moments...in the history of the PRC.
  11. ↑ James, Palmer (15 de março de 2023). «China Gets a New Premier». Foreign Policy. Consultado em 15 de março de 2023. Cópia arquivada em 15 de março de 2023
  12. ↑ «What party control means in China»Subscrição paga é requerida. The Economist. 9 de março de 2023. ISSN 0013-0613. Consultado em 11 de março de 2023. Cópia arquivada em 11 de março de 2023
  13. ↑ Doshi, Rush (30 de setembro de 2021). The Long Game: China's Grand Strategy to Displace American Order (em inglês) 1 ed. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-752791-7. OCLC 1256820870. doi:10.1093/oso/9780197527917.001.0001
  14. ↑ Ralph H. Folsom, John H. Minan, Lee Ann Otto, Law and Politics in the People's Republic of China, West Publishing (St. Paul, 1992), pp. 76–77.
  15. ↑ «中华人民共和国第十四届全国人民代表大会代表名单». National People's Congress. Consultado em 27 de maio de 2023. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2023
  16. 1 2 Šebok, Filip (2023). «China's Political System». In: Kironska, Kristina; Turscanyi, Richard Q. Contemporary China: a New Superpower?. [S.l.]: Routledge. ISBN 978-1-03-239508-1
  17. ↑ Davidson, Helen (1 de março de 2023). «Explainer: what is China's 'two sessions' gathering, and why does it matter?». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 15 de julho de 2023. Cópia arquivada em 31 de março de 2023
  18. ↑ Friedberg, Aaron L. (2022). Getting China Wrong. Cambridge: Polity Press. 50 páginas. ISBN 978-1-509-54512-4. OCLC 1310457810
  19. ↑ Liao, Xingmiu; Tsai, Wen-Hsuan (2019). «Clientelistic State Corporatism: The United Front Model of "Pairing-Up" in the Xi Jinping Era». China Review. 19 (1): 31–56. ISSN 1680-2012. JSTOR 26603249
  20. ↑ Baptista, Eduardo (11 de junho de 2021). «Are there other political parties in China?». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 26 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 8 de junho de 2022
  21. ↑ Jia, Hepeng (8 de janeiro de 2009). «China bites the bullet on fuel tax». Chemistry World (em inglês). Consultado em 15 de março de 2023. Cópia arquivada em 13 de abril de 2020
  22. ↑ «National People's Congress». BBC News. Consultado em 15 de março de 2023. Cópia arquivada em 13 de abril de 2020
  23. ↑ «A simple guide to the Chinese government». South China Morning Post. Consultado em 13 de maio de 2018. Cópia arquivada em 13 de maio de 2018. Xi Jinping é a figura mais poderosa do sistema político chinês. Ele é o Presidente da China, mas sua verdadeira influência vem de sua posição como Secretário-geral do Partido Comunista da China.
  24. ↑ Higgins, Andrew (16 de janeiro de 2011). «Hu's visit spotlights China's two faces». The Washington Post. Consultado em 17 de janeiro de 2011. Cópia arquivada em 30 de setembro de 2013
  25. ↑ Buckley, Chris; Bradsher, Keith (25 de fevereiro de 2018). «China Moves to Let Xi Stay in Power by Abolishing Term Limit». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 16 de novembro de 2020. Cópia arquivada em 15 de novembro de 2020
  26. ↑ Wong, Chun Han (2023). Party of One: The Rise of Xi Jinping and China's Superpower Future. [S.l.]: Simon & Schuster. p. 24. ISBN 9781982185732
  27. ↑ «Does Chinese leader Xi Jinping plan to hang on to power for more than 10 years?». South China Morning Post. 6 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2017. If Xi relinquished the presidency in 2023 but remained party chief and chairman of the Central Military commission (CMC), his successor as president would be nothing more than a symbolic figure... “Once the president is neither the party’s general secretary nor the CMC chairman, he or she will be hollowed out, just like a body without a soul.”
  28. ↑ Buckley, Chris; Myers, Steven Lee (11 de março de 2018). «China's Legislature Blesses Xi's Indefinite Rule. It Was 2,958 to 2.». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 27 de maio de 2023. Cópia arquivada em 26 de outubro de 2019
  29. ↑ Zheng, William (28 de março de 2023). «New work rules for China's State Council put the party firmly in charge». South China Morning Post. Consultado em 19 de junho de 2023. Cópia arquivada em 19 de junho de 2023
  30. ↑ He, Laura (4 de março de 2023). «Meet the 4 men tapped to run China's economy». CNN. Consultado em 19 de junho de 2023. Cópia arquivada em 19 de junho de 2023
  31. ↑ Heilmann, Sebastian (8 de dezembro de 2016). China's Political System (em inglês). [S.l.]: Rowman & Littlefield. ISBN 978-1-4422-7736-6. OCLC 970388499
  32. ↑ Cheng, Li; Prytherch, Mallie (7 de março de 2023). «China's new State Council: What analysts might have missed». Brookings Institution. Consultado em 19 de junho de 2023. Cópia arquivada em 19 de junho de 2023
  33. 1 2 3 Lan, Xiaohuan (2024). How China Works: An Introduction to China's State-led Economic Development. Traduzido por Topp, Gary. [S.l.]: Palgrave MacMillan. ISBN 978-981-97-0079-0. doi:10.1007/978-981-97-0080-6
  34. 1 2 Meng, Wenting (2024). Developmental Piece: Theorizing China's Approach to International Peacebuilding. Col: Ibidem. [S.l.]: Columbia University Press. ISBN 9783838219073
  35. 1 2 3 Lin, Shuanglin (22 de setembro de 2022). China's Public Finance: Reforms, Challenges, and Options 1 ed. [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 978-1-009-09902-8. doi:10.1017/9781009099028
  36. 1 2 Ang, Yuen Yuen (2016). How China Escaped the Poverty Trap. [S.l.]: Cornell University Press. ISBN 978-1-5017-0020-0. JSTOR 10.7591/j.ctt1zgwm1j
Este artigo é emitido por Wikipédia. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.