RodoNorte

A RodoNorte venceu a licitação para a concessão do Lote 5 do Anel de Integração do Paraná, um lote de 487,5 km, contendo 4 rodovias, sendo essas:

• BR-376, uma extensão de 320,4 km entre São Luiz do Puranã e Apucarana;
• BR-277, uma extensão de 46,4 km entre São Luiz do Puranã e Curitiba;
• BR-373, uma extensão de 7,8 km entre Ponta Grossa e o entroncamento com a BR-376;
• PR-151, uma extensão de 106,0 km entre Jaguariaíva e o entroncamento com a BR-373, em Ponta Grossa.^[4]

Na seção II. Premissas Básicas da Proposta Comercial, em Investimento nas Rodovias Principais, da Proposta Comercial do Lote 5, é detalhado os investimentos viários que a concessionária vencedora iria realizar em sua concessão, sendo esses:

• Recuperação inicial;
• Restauração dos pavimentos das rodovias;
• Duplicação da BR-376, entre Apucarana, no entroncamento com a BR-369, e Ponta Grossa, no entroncamento com a BR-373;
• Duplicação da BR-277, entre os kms 19+600m e 37+310m, na proximidade do perímetro urbano de Campo Largo;
• Duplicação da PR-151, entre Jaguariaíva e Castro, divididas em 2 segmentos, passando do Piraí do Sul;
• Implantação de contorno viário na BR-376, em Apucarana;
• Implantação de contorno viário na BR-376, em Ponta Grossa;
• Implantação de vias marginais;
• Implantação de terceiras faixas, na BR-277;
• Implantação de acessos/retornos;
• Implantação de paisagismo.^[6]

No dia 14 de novembro de 1997, o contrato, formalmente denominado Contrato de Concessão de Obras Públicas nº 075/97, foi assinado, autorizando à empresa a operar as rodovias do lote e realizar as intervenções e investimentos previstos na Proposta Comercial do Lote 5,^[5] e a RodoNorte deu início à concessão no mesmo dia da assinatura.^[7]

No dia 20 de julho de 1998, via Termo Aditivo de Alteração Unilateral. 1998, na Portaria N° 377/98, a RodoNorte obteve autorização oficial para o início da cobrança de pedágio das rodovias sob sua concessão, conforme as cláusulas contratuais alteradas estabeleceram.^[8] A cobrança de pedágio foi iniciada no dia 24 de julho de 1998, com a conclusão das obras e serviços denominados Trabalhos Iniciais, conforme a definição no Programa de Exploração do Lote.^[1]

Em 1999, em colaboração com os acionistas da NovaDutra, ViaLagos, Ponte e AutoBAn, os acionistas da RodoNorte se juntaram e formaram o Grupo CCR, sendo uma das primeiras 5 empresas a compor o grupo. A criação visou a consolidação das concessões das rodovias estaduais e federais que os grupos Andrade Gutierrez, Mover Participações e Soares Penido já detinham.^[9]

A RodoNorte, durante sua concessão, realizou intervenções, visando a redução de acidentes e a modernização da malha rodoviária em que concessionava, sendo uma delas a duplicação da BR-376, da PR-151, e a implantação do contorno viário de Campo Largo, junto da recuperação de 732 km de pistas, 341 de km de acostamentos e 82 novas Obras de Arte Especial (OAE).^[2]

No dia 17 de julho de 2020, o Grupo CCR, que já administrava a RodoNorte, informou que, por meio de acordos, adquiriu 100% da empresa, adquirindo a participação de 7,34% da Cesbe Participações e 5,45% do Porto de Cima Concessões, se tornando o titular da totalidade do capital social da empresa.^[10][11][12]

No dia 27 de novembro de 2021, a CCR anunciou o encerramento da concessão da RodoNorte, tendo concessionado 567,78 km de estradas, contando com os acessos rodoviários, com investimentos de R$ 5,5 bilhões em obras de modernização nas rodovias, com repasse de ISS de R$ 575 milhões para 19 municípios abrangidos pela concessão. As obras permitiram a redução de acidentes em 73%, com mortes tendo redução em 82%.^[5][13][2]

As obras delegadas pelo DER-PR para a RodoNorte realizar foram:

• Duplicação de um trecho de 6,8 km da PR-151, entre Ponta Grossa e o entroncamento com a PR-438;
• Implantação de terceira faixa na ligação entre Mauá da Serra e Guarapava, passando por Pitanga;
• Implantação de terceira faixa na ligação entre Campo Mourão e Guarapava, passando por Pitanga.

As intervenções não serão feitas nos trechos anteriormente concessionados pela empresa, uma vez que os trechos terão ampliações e melhorias previstas no novo programa de concessões rodoviárias.^[18]

No dia 25 de novembro de 2011, por meio de um acordo entre o governo do Paraná e a CCR RodoNorte, foi lançada a pedra fundamental pelo governador Beto Richa e o presidente da concessionária, Silvio Marchiori, e a implantação de um contorno viário no município de Campo Largo, antes prevista para 2014, foi iniciada.^[19]

No dia 17 de junho de 2014, as obras do novo contorno de Campo Largo foram inauguradas e liberadas ao tráfego. O trecho de 11 km desvia o tráfego de veículos do trecho urbano do município, beneficiando 55 mil usuários diariamente. O investimento total foi de R$ 75 milhões, o qual além da implantação do contorno, teve a construção de 2 novas trincheiras, um viaduto e uma ponte, com a modernização de outros 2 viadutos existentes.^[20][21][22]

A CCR RodoNorte iniciou, no dia 16 de janeiro de 2014, as intervenções para a duplicação de 230 km da BR-376, popularmente conhecida como Rodovia do Café, entre Apucarana e Ponta Grossa. A previsão das obras era duplicar, em média, 30 km de novas pistas, com a conclusão das obras até 2021, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão.^[23][24]

Em julho de 1998, durante o ano eleitoral, Jaime Lerner, o até então governador do Paraná, congelou as tarifas de pedágio e reduziu-as em 50% para vencer as eleições. As concessionárias, incluindo a RodoNorte, paralisaram as obras previstas nos contratos mediante o congelamento das tarifas. Em 2000, como consequência, foi assinado o primeiro termo aditivo, formalmente denominado Termo Aditivo N° 018/2000, o qual suprimiu obras do Programa de Exploração do Lote, como a implantação de vias marginais, e o contorno urbano de Califórnia.^[40][41]

Em 2002, no governo de Jaime Lerner, foi firmado o segundo termo aditivo, denominado Termo Aditivo N° 033/2002, com as concessionárias do Anel de Integração do Paraná, o que gerou o aumento das tarifas do pedágio, e portanto, reduziram as intervenções previstas nos contratos das concessionárias. No caso da RodoNorte, a implantação de 75,28 km de marginais foi reduzida para 2,61 km, junto com as obras de contorno viário, sendo reduzidas de 36,79 km para 15,11 km.^[41][42]

A RodoNorte foi a primeira das 6 concessionárias a serem investigadas pela Lava Jato que reconheceu irregularidades, como pagamento de propinas, e firmou o Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal. As propinas, segundo o MPF/PR, foram pagas com o objetivo de obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.^[43][44]

No acordo, a RodoNorte teria que pagar até 2021 - ano em que se encerraria a concessão - R$ 750 milhões ao todo, com:

• R$ 35 milhões sendo destinados para a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
• R$ 350 milhões sendo destinadas para a redução de 30% das tarifas dos pedágios da empresa, previstas a serem implementadas para os usuários em até 30 dias após a homologação do acordo;
• R$ 365 milhões sendo destinadas para a execução de parte das obras nas rodovias concedidas à empresa, de acordo com o plano de exploração original. ^[45][46][47]

Junto disso, a RodoNorte teve a obrigação de estruturar um programa de integridade, ética e transparência, com a apresentação de relatórios anuais ao MPF, cuja finalidade seria assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. A empresa se sujeitou a ser monitorada, por um período de 32 meses, por profissionais especializados, às custas da mesma e sub supervisão do MPF.^[48]