CeasaMinas

CEASAMINAS
Razão socialCentrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A
Sociedade de economia mista Federal
Fundação28 de abril de 1974 (52 anos)
SedeContagem,  Minas Gerais
 Brasil
Área(s) servida(s)Minas Gerais
Proprietário(s)Governo Federal do Brasil (99,57%)
PresidenteLuciano José de Oliveira
Empregados202 (em 2022)
ProdutosServiços de Armazenagem e Entrepostagem
LucroR$ 7,8 milhões (2021)
Websitehttp://www.ceasaminas.com.br/

A CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A) é uma sociedade de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. É a maior empresa de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros de Minas Gerais.

Histórico

A CeasaMinas foi constituída em 1971, por meio da Lei Estadual nº 5.577, de 20 de outubro de 1970, entrando em operação em 28 de fevereiro de 1974.[1]

O estatuto registrado em 1971 estabelecia que o estado de Minas Gerais tinha 51% das ações e a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), 49%.[1]

Em 2000, a CeasaMinas é federalizada. Seu controle é repassado para o governo federal, após negociação com governo estadual na qual foi assinado um Contrato de Compra e Venda, como pagamento de dívidas contraídas com o Tesouro Nacional.[1]

Atividades

A empresa executa a política e o controle do abastecimento sob supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), buscandoː[2]

  • Oferecer local adequado para produtores rurais e comerciantes atacadistas, em especial os de produtos hortigranjeiros para que pudessem desenvolver suas atividades, visto que este comércio já ocorria de forma desorganizada na região central da capital mineira; [2]
  • Produzir informações mercadológicas e estatísticas do segmento, principalmente para eventuais tomadas de decisões estratégicas, por parte do poder público; [2]
  • Garantir à população acesso á produtos (em especial os hortigranjeiros) de qualidade, com regularidade na oferta e preços, reduzindo, pois, eventuais desabastecimentos do mercado.[2]

Unidades

Os entrepostos da CeasaMinas são um importante ponto de acesso ao mercado para os produtores rurais dos municípios de Minas Gerais e, consequentemente, para a geração de emprego e renda.[2]

A CeasaMinas tem seis entrepostos em todo o estadoː[3]

Na unidade da Grande BH, estão instaladas 520 empresas concessionárias atuando em segmentos de comércio de frutas, legumes e verduras, cereais, auto-atacado e serviços complementares.[2]

Privatização

Em outubro de 2021, o projeto de desestatização foi apresentado em audiência pública realizada em Belo Horizonte. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Economia publicou os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as sugestões dos órgãos de controle.[4]

O leilão da CeasaMinas estava previsto para ocorrer em dezembro de 2022, pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.[5]

O vencedor do leilão deverá assinar contrato de concessão de uso com o estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor atualmente geridos pela empresa estatal.[5]

A proposta de privatização foi objeto de questionamento pelo sindicato dos servidores e pela prefeitura de Contagem em razão preço estabelecido para venda, que seria abaixo do valor de mercado, além do possível aumento dos valores cobrados para reserva de espaço para o produtores rurais, o que poderia afetar a política pública de abastecimento e segurança alimentar. Comerciantes, por outro lado, entendem que a privatização traria investimentos e melhoraria a oferta de serviços.[5][6]

Um leilão para a venda chegou a ser marcado para o dia 22 de dezembro de 2022, porém foi suspenso para aguardar o exame das demonstrações financeiras da companhia, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio de 2023, o Governo Federal anunciou que iria retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND).[7]

Referências

  1. 1 2 3 «Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS». www.ceasaminas.com.br. Consultado em 23 de novembro de 2022
  2. 1 2 3 4 5 6 «Relatório de Gestão 2021» (PDF)
  3. 1 2 3 4 5 «Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS». www.ceasaminas.com.br. Consultado em 23 de novembro de 2022
  4. ↑ «Leilão de privatização da CeasaMinas ocorrerá em 22 de dezembro». Agência Brasil. 11 de novembro de 2022. Consultado em 23 de novembro de 2022
  5. 1 2 3 Minas, Estado de; Minas, Estado de (27 de maio de 2021). «Privatizaçãoo da CeasaMinas gera apreensão entre produtores e funcionários». Estado de Minas. Consultado em 23 de novembro de 2022
  6. ↑ Minas, Estado de; Minas, Estado de (10 de novembro de 2022). «Guedes atualiza valores para privatização da Ceasaminas». Estado de Minas. Consultado em 23 de novembro de 2022
  7. ↑ «CeasaMinas inicia tratativas junto ao governo federal para cancelar processo de privatização». G1. 15 de maio de 2023. Consultado em 2 de setembro de 2023